Resolvendo Questões: Direito Administrativo

Olá, galera!

Depois de uma super revisão sobre PODERES ADMINISTRATIVOS com o Professor Edem Nápoli ontem, que tal resolvermos questões relacionadas ao tema?

Questão 01

(FCC/2013 – AL/PB – Procurador) O chamado poder regulamentar autônomo, trata-se de:

a) exercício de atividade normativa pelo Executivo, disciplinando matéria não regulada em lei, de controversa existência no direito nacional.

b) poder conferido aos entes federados para legislar em matéria administrativa de seu próprio interesse.

c) atividade normativa exercida pelas agências reguladoras, nos setores sob sua responsabilidade.

d) prerrogativa conferida a todos os Poderes para disciplinar seus assuntos interna corporis.

e) atividade normativa excepcional, conferida ao Conselho de Defesa Nacional, na vigência de estado de defesa ou estado de sítio.

Questão 02

(CESPE/2013 – IBAMA) A aplicação de multa e a interdição da fábrica pelo IBAMA decorrem do poder hierárquico de que o órgão dispõe como ente da administração pública indireta. (   )

Questão 03

(CESPE - 2013 - TJ-DF) Considere que determinado agente público detentor de competência para aplicar a penalidade de suspensão resolva impor, sem ter atribuição para tanto, a penalidade de demissão, por entender que o fato praticado se encaixaria em uma das hipóteses de demissão. Nesse caso, a conduta do agente caracterizará abuso de poder, na modalidade denominada excesso de poder. (   )

Confira mais abaixo os gabaritos!

Gabarito 01 – A

Gabarito 02 – Errado

Gabarito 03 – Certo