Mini Simulado: Direito Administrativo

Vamos treinar um pouco de Direito Administrativo? Simulado sobre ATOS ADMINISTRATIVOS.

Questão 01

Mário, servidor público, vinha percebendo uma parcela  remuneratória de forma indevida desde abril de 2000. Em janeiro de 2005, a administração identificou esse pagamento indevido e iniciou um processo administrativo visando cassá-lo. O ato de cassação do benefício somente ocorreu em maio de 2005, quando se verificou a boa-fé de Mário.

Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, relativos a invalidação de atos administrativos.

Nessa situação, a administração não mais poderia cassar esse benefício, em face da decadência. (  )

Questão 02

Os atos praticados pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário devem sempre ser atribuídos à sua função típica, razão pela qual tais poderes não praticam atos administrativos. (   )

Questão 03

A presunção de legitimidade de que gozam os atos administrativos constitui presunção iuris tantum, que pode ceder à prova em contrário. (   )

Questão 04

Em razão do interesse público e da defesa da ordem jurídica, os atos administrativos com vícios de legalidade podem ser tanto anulados quanto revogados. (   )

Questão 05

A delegação da competência para a realização de um ato administrativo configura a renúncia da competência do agente delegante. (   )

Gabarito:

1 E

2 E

3 C

4 E

5 E

Bons estudos!!!