Na manhã desta quarta-feira, dia
19, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou substitutivo
do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ao projeto de lei do Senado (PLS
74/2010) que regulamenta a realização de concurso público pelo governo federal.
Na próxima quarta-feira, dia 26,
em turno suplementar, a CCJ fará nova votação para apreciar o teor da matéria.
Se aprovado, como tramita em caráter terminativo, ele seguirá diretamente para
a Câmara dos Deputados. A proposta obriga a administração pública a nomear os
aprovados para as vagas previstas no edital dentro do prazo de validade do
concurso; proíbe a realização de concurso para formação de cadastro de reserva
ou com "oferta simbólica de vagas", caracterizada por seleção com
número de vagas inferior a 5% dos postos já existentes no cargo ou emprego
público federal. As regras aprovadas só deverão ser seguidas pela União, sem
repercutir sobre os concursos realizados por estados e municípios.
Fonte: Folha Dirigida
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