Mini Simulado: Direito Constitucional

Resolver questões de concursos anteriores é importante na sua preparação. Não fique apenas na teoria, pratique!

Seguem abaixo cinco questões de Direito Constitucional sobre Processo Legislativo para você treinar um pouco!

Questão 01

(FCC/2012 – PGE/SP) A medida provisória rejeitada pelo Congresso Nacional perde a eficácia, com efeitos desde a data de sua

a) edição, se o Congresso Nacional não editar Resolução disciplinando as relações jurídicas dela decorrentes, em até trinta dias, após a rejeição.

b) rejeição, se o Congresso Nacional não editar Resolução disciplinando as relações jurídicas dela decorrentes, em até sessenta dias, após a rejeição.

c) rejeição, se o Congresso Nacional não editar Decreto Legislativo disciplinando as relações jurídicas dela decorrentes, em até sessenta dias, após a rejeição.

d) edição, se o Congresso Nacional não editar Resolução disciplinando as relações jurídicas dela decorrentes, em até sessenta dias, após a rejeição.

e) edição, se o Congresso Nacional não editar Decreto Legislativo disciplinando as relações jurídicas dela decorrentes, em até sessenta dias, após a rejeição.

Questão 02

(ESAF/2002 – MRE) Quanto à hierarquia das normas, assinale a opção correta:

a) As normas da Constituição Federal produzidas pelo Poder Constituinte originário têm o mesmo nível hierárquico das leis complementares.

b) As normas da Constituição resultantes do Poder Constituinte originário são hierarquicamente superiores às normas da Constituição resultantes de emenda à Constituição.

c) Uma medida provisória tem menor status hierárquico do que uma lei ordinária.

d) A lei complementar tem o mesmo status hierárquico da emenda à Constituição.

e) O tratado internacional não tem o mesmo status hierárquico de uma emenda à Constituição.

Questão 03

(CESPE/2012 – Câmara dos Deputados) A CF determina que a votação de medidas provisórias se inicie na Câmara dos Deputados, cabendo à comissão mista de deputados e senadores examiná-las e sobre elas emitir parecer, antes que sejam apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das casas do Congresso Nacional. (   )

Questão 04

(CESPE/2012 – Câmara dos Deputados) O presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projeto de sua iniciativa. No caso de a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não se manifestarem, cada qual, sucessivamente, em até quarenta e cinco dias, será a proposição incluída na ordem do dia, sobrestando-se toda e qualquer deliberação legislativa que esteja tramitando na respectiva casa até que se encerre a votação do projeto em regime de urgência. (   )

Questão 05

(CESPE/2012 – ANATEL) Não são permitidas emendas à Constituição Federal durante a vigência de intervenção federal. (   )

Gabarito

1 – C

2 – E

3 – C

4 – E

5 – C

Bons estudos!