Vamos treinar um pouquinho de
Direito Previdenciário? Segue abaixo uma questão de Direito Previdenciário
cobrada na prova da DPE /AM realizada pela Fundação Carlos Chagas. Vejamos:
(FCC/201 - DPE/AM) Em relação à Organização e Custeio da Seguridade
Social, analise as afirmações abaixo.
I. As propostas orçamentárias
anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por comissão
integrada por 3 (três) representantes, sendo 1 (um) de cada área: saúde,
previdência social e assistência social.
II. A contribuição do empregado
doméstico, bem como a do trabalhador avulso é de 12% (doze por cento) do seu
salário-de-contribuição mensal.
III. A União não é responsável
pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social,
quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da
Previdência Social, por falta de previsão da Lei Orçamentária Anual.
IV. Constitui receita da
Seguridade Social 40% (quarenta por cento) do resultado dos leilões dos bens
apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.
V. Caberá à entidade promotora do
espetáculo a responsabilidade de efetuar o desconto de cinco por cento da
receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos e o respectivo
recolhimento ao INSS, no prazo de até dois dias úteis após a realização do
evento.
Está correto o que se afirma
APENAS em
a) I, II e III.
b) I, III e V.
c) II, III e IV.
d) II, IV e V.
e) I, IV e V.
Bons estudos!
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