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Publicado no Diário Oficial da
União de hoje (28/08), extrato de dispensa de licitação onde a Fundação Carlos
Chagas é escolhida como a organizadora do concurso público para provimento de
cargos do Tribunal Eleitoral de Rondônia – TRE/RO. Vejam abaixo a íntegra da
publicação:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 011/2013,
firmado em 19/08/2013, com a instituição FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS; Objeto:
Prestação de serviços técnico-especializados em processos de seleção de
recursos humanos, para realização de concurso público para provimento de cargos
efetivos do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia,
compreendendo a organização e a aplicação das provas, além das demais tarefas
descritas na Proposta Técnica nº 58A/2013 e no Termo de Referência juntado aos
autos do Processo Administrativo TRE-RO n. 43/2013-SGP; Amparo: Dispensa de
licitação com fundamento no art. 24, XII, da Lei n. 8.666/93; Processo:
043/2013; Vigência: 1 ano, contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
na ocorrência das hipóteses do artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93; Cobertura
Orçamentária: 02.122.0570.20GP.0001 (natureza da despesa), 33.90.39.48
(atividade/projeto); Valor: Estimado, R$ 863.500,00 ; Signatários: pelo
contratante, Desª. IVANIRA FEITOSA BORGES e, pelo contratado, Sr. FERNANDO
CALZA DE SALLES FREIRE.
Fonte: DOU
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