A presidente Dilma Rousseff
assinou nesta terça-feira (5), durante a abertura III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), uma mensagem ao Congresso Nacional
enviando projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos de órgãos
do governo federal para negros.
A medida vinha sendo estudada
pelo governo desde o ano passado e passará agora pela análise de deputados e
senadores. O assunto estava na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial (Seppir), aguardando pareceres tanto da Advocacia-Geral da União, quanto
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a presidente Dilma
bater o martelo. A ideia era ter segurança para evitar questionamentos
jurídicos posteriores.
Em discurso, Dilma informou que o
projeto vai tramitar em regime de urgência constitucional, o que dá à Câmara e
ao Senado 45 dias, cada um, para analisar o projeto, sob risco de trancar a
pauta de votações.
A presidente disse ainda que o
projeto será exemplo do que pode ser seguido também pelos poderes Legislativo e
Judiciário e por estados e municípios, além de entidades privadas.
"Nós queremos com essa
medida iniciar a mudança na composição racial dos servidores da administração
pública federal, tornando-a representativa da composição da população
brasileira. Esperamos também incentivar, como eu disse, medidas similares a
essa, e esse é um importante efeito que se inicia hoje", afirmou a
presidente a uma plateia formada de integrantes de movimentos sociais.
Antes de ser feito o anúncio, a
representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Igualdade Racial,
Maria Julia Nogueira, cobrou do governo agilidade na implementação de cotas
para o funcionalismo público, destacando que seria de especial importância em
prefeituras e governos estaduais. "Essa é uma importante sinalização
positiva por parte do governo federal, que nós esperamos e desejamos",
disse Nogueira.
Outra medida anunciada pela
presidente é o envio, até 2014, de médicos para todas as comunidades
quilombolas do país, contratados pelo governo federal dentro do programa Mais
Médicos, que inclui profissionais formados fora do país.
Ela também assinou o ato que cria
o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que segundo Dilma
"formaliza uma das medidas mais importantes do Estatuto da Igualdade
Racial". "Vai permitir o compartilhamento de responsabilidades entre
governo federal, os estados e municípios", explicou.
Antes de ir para o evento, a
presidente tuítou sobre a conferência. "A Conferência é sobre o q foi
feito e o muito q ainda deve ser feito p/ construir um Brasil de oportunidades p/ todos.
#IgualdadeRacial", escreveu em sua conta no microblog.
Parcerias
O evento este ano também comemora
os 10 anos da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial. A pasta foi criada em
2003, no primeiro ano de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No evento, foi lançado o selo
comemorativo, personalizado, da II Conferência.
Ele é resultado de uma parceria entre a Seppir e a Empresa de Correios e
Telégrafos, dentro da campanha “Igualdade Racial é pra valer”. Além disso, foi
assinado um protocolo de intenções com a Sebrae, para estimular o
empreendedorismo negro.
A ministra Luiza Bairros assinou
ainda, com o ministro da Pequena Empresa, Guilherme Afif, convênio para
estimular o artesanato quilombola.
Fonte: G1
É ela não tem que fazer concurso pimenta nos olhos dos outros é refresco, esta irresponsável nunca soube o que estava fazendo e vem com privilégios para uns, como os negros os brancos, indígenas, os pardos, os amarelos. Todos estudam nas mesmas escolas e não é privilegiando uns que vai melhorar tudo, dê educação de qualidade, segurança, oportunidade que verás que o potencial de qualquer um pode ser extraordinário.
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