QUESTÃO COMENTADA: Direito Previdenciário | Prof. Italo Romano

Olá, galerinha!

Será que você saberia marcar a alternativa correta desta questão? Prova de Direito Previdenciário do concurso do TRT 6ª Região/2013. Lembre-se que no final tem a fundamentação legal para que você possa internalizar o assunto. Vejamos:

05. (FCC/2013 – TRT 6ª Região) No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:

a) receitas da União; receitas das contribuições sociais das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço; das contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos; além de receitas de outras fontes.

b) receitas federais, estaduais e municipais; receitas das contribuições sociais das empresas, incidentes sobre a remuneração paga aos beneficiários a seu serviço; das contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos; além de receitas de outras fontes.

c) receitas da União; receitas das contribuições sociais das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos beneficiários a seu serviço; das contribuições sociais incidentes sobre a receita de jogos educacionais; além de receitas de outras fontes.

d) receitas federais, estaduais e municipais; receitas das contribuições sociais das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço; das contribuições de intervenção no domínio econômico incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos; além de receitas de outras fontes.

e) receitas da União; receitas das contribuições sociais das empresas, incidentes sobre a remuneração paga aos segurados a seu serviço; das contribuições de intervenção no domínio econômico incidentes sobre a receita de jogos educacionais; além de receitas de outras fontes.

  

FUNDAMENTAÇÃO:

Lei nº 8.212/91

Art. 11.  No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:

I - receitas da União;

II - receitas das contribuições sociais;

III - receitas de outras fontes.

Parágrafo único. Constituem contribuições sociais:

a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço;

b) as dos empregadores domésticos;

c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição;

d) as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro;

e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

  

Gabarito: A