Foi autorizado mediante
publicação da Portaria nº 22/2014, no Diário Oficial da União pelo Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Concurso Público objetivando o
provimento de 143 cargos pertencentes a Agência Nacional de Transportes
Aquaviários - ANTAC.
As funções que contabilizam vagas
são: Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (52);
Analista Administrativo (17); Técnico em Regulação de Serviços de Transportes
Aquaviários (55); Técnico Administrativo (19).
O provimento dos cargos depende
de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está
condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do
respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da
nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem
utilizados.
O Diretor-Geral da ANTAQ é o
responsável pela realização do Concurso Público, devendo baixar as normas,
mediante publicação dos editais, portarias e outros atos administrativos.
O prazo para a publicação do
edital de abertura de inscrições para concurso público será de até seis meses,
contado a partir da publicação desta Portaria.
Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Fonte: PCI
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