Foi publicada no Diário Oficial
da União, a Portaria nº 15/2014, onde a Ministra de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão, autoriza a realização de Concurso Público para
preenchimento de 583 cargos da Carreira de Ciência e Tecnologia pertencentes ao
quadro de pessoal permanente do Ministério da Saúde.
As funções que disponibilizam
vagas são: Pesquisador (25); Tecnologista (276); Analista em Ciência e
Tecnologia (76); Assistente em Ciência e Tecnologia (32); Técnico (174), e
visam atender as necessidades de pessoal do Instituto Nacional de Câncer -
INCA.
O provimento dos cargos depende
de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está
condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do
respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da
nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem
utilizados; à substituição dos trabalhadores terceirizados que executam
atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997; a extinção
da totalidade dos postos de trabalho terceirizados integrantes do INCA.
A Secretária-Executiva do MS é
responsável pela realização do Concurso Público, devendo baixar as normas,
mediante publicação dos editais, portarias e outros atos administrativos.
O prazo para a publicação do
edital de abertura de inscrições para concurso público será de até seis meses,
contado a partir da publicação desta Portaria.
Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Fonte: PCI
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