O Ministério do Planejamento
autorizou, por meio das portarias nº 14, 16, 17, 18, 20, 21, 23 e 24 publicadas
no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (22), a nomeação de
953 candidatos aprovados nos concursos do Ministério da Fazenda, Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Fundação Alexandre Gusmão
(Funag), Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Ministério da Justiça,
Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério da Cultura, Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) e Aeronáutica.
A portaria nº 14 autorizou a
nomeação de 230 candidatos aprovados e não convocados para o cargo de
assistente técnico-administrativo do plano especial de cargos do Ministério da
Fazenda, do concurso público autorizado pela portaria nº 207, de 16 de maio de
2012.
O provimento dos cargos deverá
ocorrer a partir de janeiro de 2014 e está condicionado à existência de vagas
na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando
do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira
da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem
utilizados.
A portaria nº 16 autorizou órgãos
e entidades a nomear 5 candidatos aprovados em concursos públicos, observada a
ordem de classificação, com a finalidade de suprir vacâncias e desistências
originadas dos próprios concursos vigentes, ocorridas a partir de 1º de março
de 2012.
No Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (Iphan) será 1 vaga para analista e 1 para
técnico, na Fundação Alexandre Gusmão (Funag) será 1 vaga para agente
administrativo e no Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) serão 2 vagas para
assistente técnico.
O provimento dos cargos está
condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do
respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das
novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem
utilizados.
A portaria nº 17 autorizou a
nomeação de 160 candidatos aprovados no concurso público para o cargo de
analista de finanças e controle, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda,
autorizado pela portaria nº 552, de 20 de setembro de 2012.
O provimento dos cargos deverá
ocorrer a partir de janeiro de 2014, e está condicionado à existência de vagas
na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a
adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária
Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando
a origem dos recursos a serem utilizados.
A portaria nº 18 autorizou o
provimento de 125 cargos do plano geral de cargos do Poder Executivo Federal do
quadro de pessoal do Ministério da Justiça, do concurso público autorizado
pelas portarias nº 591 e 592, de 10 de dezembro de 2012.
Para o Departamento Penitenciário
Nacional são 5 vagas para analista técnico-administrativo e 10 para engenheiro.
Para a administração central do Ministério da Justiça são 95 vagas para
analista técnico-administrativo, 10 para administrador, 1 para contador e 4
para economista.
O provimento dos cargos deverá
ocorrer a partir de janeiro de 2014, e está condicionado à existência de vagas
na data de nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a
adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e
sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a
origem dos recursos a serem utilizados.
A portaria nº 20 autorizou a
nomeação de 40 candidatos aprovados, e não convocados, para o cargo de analista
de finanças e controle do quadro de pessoal da Controladoria-Geral da União
(CGU), órgão da Presidência da República, do concurso público autorizado pela
portaria nº 64, de 2 de março de 2012.
São 5 vagas para a área de
correição, 8 para auditoria e fiscalização - infraestrutura, 7 para auditoria e
fiscalização - geral, 5 para tecnologia da informação - sistemas e 15 para
prevenção e ouvidoria.
O provimento dos cargos deverá
ocorrer a partir de janeiro de 2014, e está condicionado à existência de vagas
na data de nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a
adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e
sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a
origem dos recursos a serem utilizados.
A portaria nº 21 autorizou a
nomeação adicional de 24 candidatos aprovados e não convocados ao cargo de
técnico de nível superior do plano especial de cargos da cultura do concurso
público realizado pelo Ministério da Cultura, autorizado pela portaria nº 314,
de 30 de julho de 2012.
A nomeação das vagas deverá
ocorrer a partir de janeiro de 2014 e está condicionado à existência de vagas
na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando
do provimento do referido cargo, sobre a adequação orçamentária e financeira da
nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem
utilizados.
A portaria nº 23 autorizou o
provimento de 128 cargos pertencentes ao quadro de pessoal da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa). São 100 vagas para técnico em regulação e
vigilância sanitária e 28 para técnico administrativo.
O provimento dos cargos deverá
ocorrer a partir do mês de janeiro de 2014 e está condicionado à existência de
vagas na data de nomeação; à declaração do respectivo ordenador de despesa
sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária
Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando
a origem dos recursos a serem utilizados; e à substituição de 28 trabalhadores
terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7
de julho de 1997, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada
previamente à nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto no
art. 1º da Portaria Interministerial MP/CGU nº 494, de 18 de dezembro de 2009,
o que implicará o remanejamento de dotações orçamentárias de "Outras
Despesas Correntes" para "Pessoal e Encargos Sociais", no montante
equivalente ao custo dos cargos providos, até que esta despesa esteja definitivamente incorporada aos limites
orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária.
A portaria nº 24 autoriza o
provimento de 241 cargos das carreiras de pesquisa, de desenvolvimento
tecnológico e de gestão, planejamento e infraestrutura em ciência e tecnologia,
pertencentes ao quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica (Comaer), do
concurso público autorizado pela portaria nº 359, de 15 de agosto de 2012.
São 19 vagas para analista
júnior, 28 para tecnologista júnior, 21 para tecnologista pleno, 9 para
pesquisador assistente, 60 para assistente em C&T e 104 para técnico.
O provimento dos cargos deverá
ocorrer a partir de janeiro de 2014, e está condicionado à existência de vagas
na data de nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a
adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e
sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a
origem dos recursos a serem utilizados.
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário