Olá, galerinha!
Vamos animar a nossa quarta-feira
resolvendo uma questão de Direito Previdenciário?
A questão que iremos propor foi cobrada em 2013 pelo Cespe/UnB no concurso para o cargo de
Analista Judiciário do TRT 8ª Região. Vejamos:
(Cespe/2013 – TRT 8ª Região) A respeito do custeio do RGPS, assinale a
opção correta.
a) A alíquota de contribuição do segurado
contribuinte individual a título de custeio da previdência social é de 12%
sobre todos os valores recebidos a título de serviços prestados a terceiros.
b) Para efeito de custeio da previdência
social, integra o salário de contribuição do segurado empregado a importância
recebida a título de incentivo à demissão.
c) A contribuição dos trabalhadores para o
custeio da previdência é isonômica, sendo as alíquotas de contribuição
igualitárias para todas as espécies de segurados.
d) Para efeito de incidência da alíquota de
contribuição para o custeio do RGPS, considera-se salário de contribuição do
empregado doméstico a remuneração registrada na CTPS, observadas as normas a
serem estabelecidas em regulamento para a comprovação do vínculo empregatício e
do valor da remuneração.
e) O trabalhador que presta serviço de
natureza urbana ou rural a empresa privada, em caráter não eventual e mediante
subordinação, não participa do custeio do RGPS.
FUNDAMENTAÇÃO:
Gabarito: Letra D.
Vejam o que diz a Lei nº
8.212/91:
Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:
[...]
II - para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira
de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em
regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração;
Bons estudos!
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