Questão Comentada: Direito Previdenciário | Professor Italo Romano

Olá, galerinha! Tudo bem?

Vamos treinar Direito Previdenciário? O professor Italo Romano disponibilizou mais uma questão comentada e desta vez o assunto abordado é SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. Vamos conferir?

07. (Juiz do Trabalho - TRT 14ª Região – Salário de Contribuição) Integra o salário-de-contribuição, segundo a legislação previdenciária:

a) a remuneração pela cessão de direitos autorais

b) o valor de vestuário para a prestação de serviços

c) a complementação do auxílio-doença paga pelo empregador à totalidade dos empregados de baixa renda.

d) o prêmio de incentivo à demissão.

e) o valor da habitação e alimentação de trabalhador em atividade em canteiro de obras distante de seu domicílio.

FUNDAMENTAÇÃO

A resposta correta é a letra C. Não integra o salário-de-contribuição, a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa, em conformidade com o artigo 214, parágrafo 9º, inciso XIII do Decreto 3.048/99.

Vejamos a justificativa para as demais assertivas serem incorretas:

• Letra A: a remuneração pela cessão de direitos autorais não é parcela integrante do salário-de-contribuição, conforme prevê o artigo 214, parágrafo 9º, inciso XXI do Regulamento da Previdência Social.
• Letra B: quando uma empresa fornece uma farda para o trabalhador laborar, esta utilidade é para o trabalho, ou seja, é para o operário utilizar durante a execução do trabalho, portanto não é salário-de-contribuição.
• Letra D: a importância recebida a título de incentivo à demissão não constitui salário-de-contribuição, é o que dispõe o artigo 214, parágrafo 9º, inciso V, alínea e do Regulamento da Previdência Social.
• Letra E: o valor da habitação e alimentação de trabalhador em atividade em canteiro de obras distante de seu domicílio, é uma verba excluída do salário-de-contribuição, em conformidade com o artigo 214, parágrafo 9º, inciso XII do Regulamento da Previdência Social.

Bons estudos!