Vamos à segunda questão comentada
de hoje?
Desta vez a disciplina escolhida
foi DIREITO PREVIDENCIÁRIO. Selecionamos uma questão recente que foi cobrada
pela FCC na prova do TRT 2ª Região que ocorreu no último domingo (22). Vamos
conferir?
(FCC/2014 – TRT 2ªR – Analista Judiciário) Segundo a chamada regra constitucional da
contrapartida:
(A) nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode
ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
(B) nenhuma contribuição de seguridade social pode ser
exigida antes de 90 dias da data de publicação da lei que a houver instituído
ou diminuído.
(C) nenhum benefício previdenciário ou assistencial pode ser
deferido sem que tenha havido prova das contribuições previdenciárias exigidas
a título de carência.
(D) nenhuma contribuição previdenciária é devida sem que
tenha havido efetiva prestação de trabalho pelo segurado.
(E) nenhuma contribuição patronal é devida sem que o
segurado tenha trazido regular prova de sua documentação pessoal ao empregador.
FUNDAMENTAÇÃO:
CF/88
Art. 195 ...
§ 5º - Nenhum
benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou
estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
Gabarito: A
Essa questão foi no estilo “sopinha no mel”, como diria o professor
Italo Romano.
Bons estudos!
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