Olá, galerinha!
Estamos gostando de ver os
comentários no Facebook e no Blog sobre as questões que estamos postando no
Blog diariamente. É muito bom saber que o conteúdo está alcançando o objetivo
traçado.
Por conta disso, hoje disponibilizaremos duas
questões comentadas de disciplinas diferentes. A primeira é de Direito
Constitucional sobre Poder Judiciário. Vamos conferir?
(Cespe/2013 – TRT 8ª R – Técnico Judiciário) Assinale a opção correta a
respeito do Poder Judiciário.
a) Salvo autorização do CNJ, o
juiz titular terá de residir na respectiva comarca.
b) Deverão ser motivadas e
tomadas em sessão pública as decisões administrativas dos tribunais, sendo as
disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
c) Os servidores dos tribunais
receberão delegação para a prática de atos de mero expediente, contudo
referidas práticas só possuirão caráter decisório se a delegação for expressa
nesse sentido.
d) A CF estabelece que as custas
e emolumentos serão destinados ao custeio dos serviços afetos às atividades da
administração pública em geral.
e) O CNJ é um órgão de natureza
judicial, com sede na capital federal e jurisdição em todo o território
nacional.
COMENTÁRIOS:
Vamos analisar item a item!
Letra A) Errada! Não é autorização do CNJ e sim o tribunal. Vejam o que
diz o art. 93, VII:
VII - o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo
autorização do tribunal; (grifo nosso)
Letra B) Correta! CF/88 – Art. 93
X - as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em
sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de
seus membros;
Letra C) Incorreta! CF/88 – Art. 93
XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de
administração e atos de mero expediente sem caráter decisório;
Letra D) Incorreta! As custas e emolumentos serão destinados
exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da
Justiça.
CF/88 – Art. 98
§ 2º As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio
dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.
Letra E) Incorreta! O CNJ atua e tem circunscrição em todo o território
nacional. O CNJ não tem jurisdição. O CNJ é uma instituição que controla e aperfeiçoar
o trabalho do sistema judiciário brasileiro, mas não julga através do devido
processo legal.
Bons estudos!
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