Olá, galerinha!
Ontem foi publicado o edital do
concurso para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal e até o dia da prova
iremos trazer notícias, dicas, questões voltadas para aqueles que irão prestar
o concurso.
Hoje trazemos para vocês uma
questão comentada de Direito Previdenciário do concurso de 2012 que trata do
Salário de Contribuição. Vamos conferir?
(ESAF/2012 – AFRFB) Sobre as verbas que não integram o
salário-de-contribuição, analise os itens a seguir, classificando-os como
corretos ou incorretos, para, a seguir, assinalar a assertiva que corresponda à
sua opção.
I. A ajuda de custo, em parcela
única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho
do empregado.
II. A importância recebida a
título de bolsa de complementação educacional de estagiário quando paga nos
termos da Lei n. 6.494/77.
III. A participação nos lucros ou
resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo e nos limites de lei
específica.
IV. O abono do Programa de
Integração Social-PIS e do Programa de Assistência ao Servidor Público-PASEP.
V. A importância paga ao
empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este
direito seja extensivo aos demais empregados da empresa.
Estão corretos apenas os itens:
(A) I, II e IV.
(B) II, IV e V.
(C) II e V.
(D) I e V.
(E) Todos os itens estão
corretos.
COMENTÁRIOS:
Bom, para comentar esta questão,
vamos nos basear no Decreto nº 3.048/99, art. 214. Vejamos item a item:
Item I) Correto!
Art. 214 ...
§ 9º Não integram o salário-de-contribuição, exclusivamente:
[...]
VII - a ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em
decorrência de mudança de local de trabalho do empregado, na forma do art. 470
da Consolidação das Leis do Trabalho;
Item II) Correto!
Art. 214 ...
§ 9º Não integram o salário-de-contribuição, exclusivamente:
[...]
IX - a importância recebida a
título de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos
termos da Lei nº 6.494, de 1977;
Item III) Correto!
Art. 214 ...
§ 9º Não integram o salário-de-contribuição, exclusivamente:
[...]
X - a participação do empregado
nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo com lei
específica;
Item IV) Correto!
Art. 214 ...
§ 9º Não integram o salário-de-contribuição, exclusivamente:
[...]
XI - o abono do Programa de Integração Social/Programa de Assistência
ao Servidor Público;
Item V) Correto!
Art. 214 ...
§ 9º Não integram o salário-de-contribuição, exclusivamente:
[...]
XIII - a importância paga ao empregado a título de complementação ao
valor do auxílio-doença desde que este direito seja extensivo à totalidade dos
empregados da empresa;
Portanto, o gabarito
da questão é a letra E.
Bons estudos!
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