Com o objetivo de dar celeridade
à seleção, foi divulgado na última segunda-feira, dia 10, o edital de abertura
do concurso para 278 vagas de auditor-fiscal da Receita Federal, cuja
autorização foi concedida apenas 19 dias atrás, no dia 19 de fevereiro. As
inscrições serão recebidas das 10h desta quinta-feira, dia 13, às 23h59 do dia
27 deste mês, apenas no site da Esaf. Quem desejar poderá se inscrever
utilizando os computadores disponibilizados em unidades credenciadas do
Ministério da Fazenda. A taxa de inscrição é de R$130 e poderá ser paga em toda
a rede bancária até o dia 8 do próximo mês. Os membros do Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal de
até R$2.172 ou até R$362 por pessoa, poderão se inscrever solicitando a isenção
do pagamento da taxa.
A oportunidade aberta nesta
segunda-feira é destinada àqueles que possuem o ensino superior completo em
qualquer área. Das 278 vagas, 14 serão reservadas a pessoas com deficiência. A
remuneração inicial dos auditores-fiscais é de 15.338,44, já incluindo o
auxílio-alimentação, no valor de R$373. O cargo ainda proporciona a
estabilidade, em função da contratação pelo regime estatutário. As provas
objetivas e as discursivas, que no último concurso, em 2012, foram realizadas
com um mês de diferença entre elas, nesta nova oportunidade serão aplicadas no
mesmo fim de semana. Os exames estão previstos para os dias 10 e 11 de maio,
exatamente 60 dias após a publicação do edital, que é o intervalo mínimo
determinado no Decreto 6.944/09, que traz normas sobre concursos públicos
federais.
A intenção dos organizadores é
homologar o resultado final do concurso antes do chamado período eleitoral, que
começa no dia 5 de julho, para que os aprovados possam ser nomeados ainda este
ano, como determina a legislação eleitoral. De acordo com o cronograma provável
do concurso, a homologação está prevista para o dia 4 de julho. Logo após a
autorização do concurso, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita
(Sindifisco Nacional) havia informado que iria interceder junto à Receita
Federal para agilizar o edital e as provas do concurso, justamente para evitar
que os novos auditores só pudessem ingressar no órgão em 2015.
Lotação - O concurso é de âmbito
nacional, e a lotação somente será definida por ocasião das nomeações, com os
aprovados sendo chamados a manifestar suas preferências de lotação entre as
opções disponíveis. De acordo com o edital, os aprovados poderão ser lotados,
conforme sua escolha e obedecendo a ordem de classificação, nas unidades
centrais da Receita Federal, em Brasília, ou em unidades descentralizadas
espalhadas por todo o país. Entretanto, por meio da portaria de autorização do
concurso, foi determinado que 28 vagas serão para exercício inicial na
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A seleção terá
validade de seis meses, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual
período.
Avaliações foram "enxugadas"
As provas objetivas e discursivas
serão aplicadas em todas as capitais do país, em horários a serem informados
oportunamente. Embora os exames tenham sido marcadas para o mesmo fim de
semana, as avaliações ficaram, teoricamente, menos complexas, comparando-se com
a seleção anterior. Foram excluídos do programa os direitos Civil, Penal e
Comercial e outras disciplinas tiveram o peso e/ou o número de questões
reduzidos. O total de questões tanto das objetivas quanto das discursivas
também diminui.
Serão convocados para a
sindicância de vida pregressa, os candidatos que tiverem obtido, nas objetivas,
os mínimos de 40% dos pontos de cada disciplina e 60% da pontuação total do
conjunto das provas, além de pelo menos 60% dos pontos totais das discursivas.
Será necessário ainda se classificar, em decorrência do somatório dos pontos
obtidas nas objetivas e nas discursivas, até o número máximo estabelecido no
Anexo II do Decreto 6.944/09. Sendo assim, para as 264 vagas para ampla
concorrência, será preciso se classificar em até duas vezes o número de vagas,
ou seja, até a 528ª posição.
Fonte: Folha Dirigida
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