quinta-feira, 6 de março de 2014

SIMULADO: Lei 8.112/90

Olá, galerinha do INSS!

Faltam apenas 3 dias para prova!!! Vamos para mais um simulado?

A disciplina que iremos treinar hoje é ainda Direito Administrativo, mas as questões serão apenas referente apenas a Lei 8.112/90. Vamos começar?

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SIMULADO LEI Nº 8.112/90

Q.1) Servidor Público federal, ocupante de cargo junto ao Ministério da Fazenda, foi deslocado, no âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede, no interesse da Administração. O ato administrativo descrito, nos termos da Lei no 8.112/1990, denomina-se

a) remoção, que compreende as modalidades de ofício, hipótese em que o deslocamento do servidor se dá no interesse da Administração, e a pedido, hipótese em que o deslocamento do servidor se dá, exclusivamente, a critério da Administração.

b) recondução, que se constitui na modalidade de deslocamento do servidor que se dá de ofício, no interesse da administração, com ou sem mudança de sede, hipótese em que a motivação do ato é dispensada; denominando-se redistribuição, o deslocamento a pedido do servidor.

c) redistribuição, que se constitui na modalidade de deslocamento do servidor que se dá de ofício, no interesse da Administração, com ou sem mudança de sede, independentemente de motivação.

d) remoção, que compreende as modalidades de ofício, hipótese em que o deslocamento do servidor se dá no interesse da administração, e a pedido, hipótese em que o deslocamento do servidor se dá a critério da Administração, podendo, no entanto, ocorrer independentemente do interesse da Administração, nas situações expressamente autorizadas pela Lei.

e) transferência, que é a modalidade de deslocamento do servidor que se dá de ofício, com ou sem mudança de sede, sempre no interesse da Administração.


Q.2) Considere os seguintes atos:

I. Inquirição de testemunhas.
II. Interrogatório do servidor acusado.
III. Apresentação de defesa escrita.
IV. Indiciação do servidor.

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, as fases do processo administrativo disciplinar ocorrem na ordem descrita em:

 a) II, I, III e IV.
 b) I, II, IV e III.
 c) II, I, IV e III.
 d) I, II, III e IV.
 e) IV, II, III e I.


Q.3) Claudio, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, foi colocado em disponibilidade em face da extinção do órgão no qual estava lotado. Posteriormente, o Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil determinou o imediato provimento, por Cláudio, de vaga aberta junto a outro órgão da Administração pública federal. De acordo com as disposições da Lei no 8.112/90, referida situação caracteriza

a) reversão, facultativa para o servidor, que poderá optar por permanecer em disponibilidade, recebendo 50% (cinquenta por cento) de seus vencimentos.

b) redistribuição, obrigatória para o servidor, independentemente dos vencimentos do novo cargo.

c) aproveitamento, cabível desde que se trate de cargo com vencimentos e atribuições compatíveis com o anteriormente ocupado pelo servidor.

d) recondução, obrigatória apenas se o servidor estiver em disponibilidade há menos de 5 (cinco) anos.

e) reintegração, somente obrigatória em se tratando de órgão sucessor do extinto nas respectivas atribuições.


Q.4) Pedro Francisco ocupa cargo de nível médio, no Instituto Educacional Padre Antonio Vieira, autarquia federal, e se submete a concurso público para o cargo de professor, na mesma instituição, logrando êxito. A jornada de trabalho do cargo de nível médio é das 08:00 horas até às 17:00, de 2a até 6a feira, com uma hora de intervalo, e a de professor é das 18:00 horas até as 20:00, somente as 2as e 4as feiras. É possível esta acumulação?

a) A acumulação de cargos não é possível, porque o cargo de nível médio não é acumulável com o de magistério.

b) A acumulação de cargos é possível em face da compatibilidade de horários.

c) A acumulação de cargos não é possível por serem ambos da mesma instituição.

d) A acumulação de cargos públicos está taxativamente vedada.

e) A acumulação de cargos depende de aprovação da autoridade máxima da instituição, em face do interesse público.


Q.5) No tocante a prescrição da ação disciplinar, nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais (Lei n. 8112/90) é correto afirmar que

a) ocorre em 2 (dois) anos, quanto à suspensão.

b) ocorre em 4 (quatro) anos, quanto às infrações puníveis com demissão ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

c) ocorre em 6 (seis) meses, quanto á advertência.

d) ocorre em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com a cassação de aposentadoria.

e) os prazos de prescrição previstos na lei penal não se aplicam às infrações disciplinares capituladas também como crime.


Q.6) Em um inquérito administrativo, em face de servidor público federal, na forma da Lei nº 8112/90, vem o acusado a ser indiciado, abrindo-se vista para a apresentação de defesa. Uma vez que o indiciado não apresentou defesa, com a consequente declaração da revelia, qual deve ser o comportamento adotado.

a) Deve ser reconhecida a revelia do indicado, com a consequente confissão com relação a matéria de fato.

b) Para defender o indiciado revel, a autoridade instauradora do processo designará um servidor como defensor dativo, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

c) Deve o indiciado ser condenado a pena constante no termo de indiciamento, sendo este comunicado através de Edital publicado no Diário Oficial da União.

d) Para defender o indiciado revel, a Comissão Processante designará um servidor como defensor dativo, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

e) Para defender o indiciado revel, a autoridade instauradora do processo designará um bacharel em direito, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível.


Q.7) Servidor público federal, localizado em autarquia federal, após responder a processo administrativo disciplinar, por ser cotista de Sociedade Comercial, sendo que a função de gerente era exercida por sua esposa, vem a ser demitido, em face da participação no quadro societário de sociedade privada comercial. Em face do narrado, é correto afirmar que

a) a participação como cotista em sociedade comercial não é vedada, em tese, ao servidor público, desde que previamente autorizada em processo administrativo específico.

b) a participação como cotista em sociedade comercial é vedada ao servidor público, sendo punida com pena de demissão.

c) a participação como cotista em sociedade comercial não é vedada ao servidor público, desde que inexista vínculo familiar com o gerente, caso em que é aplicável a pena de demissão.

d) a participação como cotista em sociedade privada, gerenciada por familiar, é vedada ao servidor público, sendo punida com pena de advertência.

e) a participação como cotista em sociedade comercial não é vedada, em tese, ao servidor público.


Q.8) Em relação aos servidores públicos civis da União, consta na Lei 8112/90, que

I. os cargos públicos são acessíveis a todos brasileiros e estrangeiros residentes no País, que preencham os requisitos estabelecidos em lei, para provimento em cargo efetivo e, em comissão, respectivamente, de natureza transitória e permanente.

II. são formas de provimento de cargo público: promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, recondução, reintegração e nomeação.

III. as universidades federais poderão prover seus cargos com professores estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimento desta lei.

IV. o servidor, ao entrar em exercício em cargo efetivo, ficará sujeito a estágio probatório e pode ser dispensado por conveniência da Administração, ou por avaliação de desempenho para apuração de sua aptidão e capacidade de iniciativa, inclusive com a demissão do cargo.

V. os vencimentos dos servidores não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de sentença judicial.

Pode-se dizer que

 a) apenas as afirmativas I e III são corretas.
 b) apenas as afirmativas I, II e III são corretas.
 c) apenas as afirmativas I, II, III e V são corretas.
 d) apenas as afirmativas II, III e V são corretas.
 e) apenas as afirmativas II, IV e V são corretas.

GABARITO:

1 – D
2 – B
3 – C
4 – A
5 – A
6 – B
7 – E
8 – D

Bons estudos e até o próximo simulado!

9 comentários:

  1. O gabarito da questão 4 não seria a alternativa "a"?

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  2. O gab. da questão 4 está equivocado conforme palavras do prof. Alexandre Medeiros:
    "A resposta da banca foi letra "a" ("A acumulação de cargos não é possível, porque o cargo de nível médio não é acumulável com o de magistério"), com a qual concordo.

    A CF trata do tema "acumulação de cargos" nos incs. XVI e XVII, do art. 37. Vejam:

    "Art. 37: XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

    a) a de dois cargos de professor;
    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

    XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;"

    Realmente, um cargo de nível médio pode até ser considerando técnico-científico, mas para tanto é preciso que exija para o seu exercício conhecimentos especializados.

    De acordo com o STJ, o nível superior ou médio, por si sós, não definem a natureza do cargo como técnico-científico, mas sim a natureza das atribuições de cada um.

    Sendo assim, como a questão se limitou a fazer referência a um cargo de nível médio, ele não dever ser considerado técnico-científico, para fins de acumulação.

    Saliente-se que o texto afirmou que "o" cargo de nível médio não é acumulável com o de magistério, ele não vedou que "um" cargo de nível médio possa ser acumulado, mas disse que o cargo em questão não pode. "

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  3. Alguém, por favor, explique-me por que na questão 4, a resposta correta não é a letra b? Já que na CF/88, art. 37, XVI, b) "XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a de um cargo de professor com outro técnico ou científico";
    Não entendi o empecilho de nível médio.

    E a questão 5, por que a letra c está errada? Lei 8.112, art. 142. "A ação disciplinar prescreverá:

    I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

    II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

    III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.
    180 dias são seis meses como está no enunciado mencionado, qual o problema?

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    1. Adriana, a questão 4 eu tbém não entendi, mas na 5, não podemos considerar 6 meses =180 dias, pois alguns mese têm 30, outros 31 e outros 28 dias!

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  4. Adriana, a questão 4 eu tbém não entendi, mas na questão 5 não podemos considerar 6 meses= 180 dias, pois alguns meses tem 30, outros 31 e outros 28 dias.... por isso a resposta é a letra A

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  5. Gente, a questão 4 não pode acumular cargo de nível médio com o de professor. Quando se fala em cargo de técnico na lei, se refere a técnico de laboratório, por exemplo. Não é aceito para cargo como de técnico do iNSS que é comparável ao cargo de nível médio da questão.

    Gente, não entendi o erro do ítem I da questão 8, alguém pode me ajudar??? Obrigada!!!!

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  6. Ergo, o erro na I da 8 é que estão trocados permanente e transitório (efetivo = permanente, comissão = transitório).

    Sobre a 4, eu entraria com recurso e pediria a troca de gabarito para B, pois não foi especificado qual a atividade desempenhada pelo Pedro, pois consta na lei: "5. São considerados cargos técnicos ou científicos os seguintes: c) Os cargos ou empregos de nível médio, cujas atribuições lhe emprestem características de "técnico"."
    Logo, ele pode ter um cargo nível médio com atribuição de técnico e sendo assim, passível de acumulação.

    Alguém mais entende assim?

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  7. Oi Gean! Então, eu ainda continuo com a minha opinião, pois em aula do cursinho o professor Luis Gustavo de dir adm deu exatamente este exemplo...
    Obrigada pelo esclarecimento!!!
    Boa sorte a todos amanha!!!!!!!!!!!!!

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  8. Bom, vc está comparando um cargo nível médio de instituição de ensino com cargo técnico do inss, qual o fundamento prá essa afirmação? E de onde veio inss na questão?

    O cargo nível médio não pode cumular, mas se as atividades não requererem conhecimentos técnicos, caso contrário pode sim cumular. Como a questão não diz quais são as atividades a serem desempenhadas, de maneira alguma pode-se afirmar que pode ou não cumular, já que a lei deixa essa brecha. Caso não houvesse essa previsão na lei, com certeza não poderia cumular.

    O seu exemplo de técnico em laboratório é pertinente, mas não é rol taxativo, senão a lei não traria opções de exceção.

    Prá mim é recurso de anulação por questão mal formulada.

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