DICAS RÁPIDAS DE DIREITO DO TRABALHO | Professor Rogério Renzetti

Olá, galerinha!

Mais uma dica de Direito do Trabalho com o Professor Rogério Renzetti. Para não esquecer!!!

Dica 2 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Adicional de INSALUBRIDADE - Previsto no art. 189, CLT. Pode ser de 10%, 20% ou 40% (quem define é a perícia) calculado sobre o valor do salário mínimo. A Súmula 228 do TST que determinava o cálculo sobre o salário básico teve a sua eficácia suspensa por liminar do STF.

Só terá direito a este adicional aquele que mantiver contato com agentes insalubres previstos no quadro organizado pelo MTE na Portaria 3.214/78. Logo, mesmo que o perito indique que a atividade exercida é prejudicial à saúde, o empregado só terá direito ao adicional se o agente, a atividade estiver no quadro editado pelo MTE.

EX: OJ 173, SDI, I, TST (atividade ao céu aberto). Para o TST quem trabalha a céu aberto exposto a radiação solar não tem direito ao adicional de insalubridade, pois essa atividade não está no quadro editado pelo MTE. A ressalva do TST ocorre em relação ao cortador de cana (rural), o Tribunal entende que no caso deste trabalhador o adicional será devido em face ao calor a que ele é exposto durante sua atividade laborativa.

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