Atenção, galerinha!
Confiram abaixo uma dica rápida de Direito Eleitoral com o professor João Paulo. É para memorizar!!!
Confiram abaixo uma dica rápida de Direito Eleitoral com o professor João Paulo. É para memorizar!!!
Os membros dos tribunais
eleitorais, permanecerão no exercício das funções por no mínimo 2, e por, no
máximo, 4 anos consecutivos. Segundo o STF, o regimento interno do TRE não pode
proibir a recondução de seus membros para o segundo período consecutivo de 2
anos.
Bons estudos!!!
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