Vamos animar um pouco mais a
nossa terça-feira?
Segue abaixo uma questão de Direito Previdenciário. O
gabarito está no final.
Assunto: Princípios Constitucionais
da Seguridade Social
(TRT 24R (MS) - 2012 – Juiz) Assinale a alternativa CORRETA:
a. A gratificação natalina dos
aposentados e pensionistas terá por base o valor médio dos proventos recebidos
durante o exercício de referência.
b. A universalidade da cobertura
e do atendimento constitui um dos princípios constitucionais da Seguridade
Social, sendo seu dever atender apenas os empregados celetistas.
c. Uniformidade e equivalência
dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais constitui um dos
princípios constitucionais da Seguridade Social e significa que deve haver
benefícios diferenciados dentre a população da área urbana e da área rural.
d. O princípio constitucional da
Seguridade Social que estabelece a equidade na forma de participação do custeio
significa que as contribuições devem respeitar a capacidade contributiva do
trabalhador.
e. O princípio constitucional da
Seguridade Social que estabelece o caráter democrático e descentralizado da
administração, mediante gestão, com a participação dos trabalhadores, dos
empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados, ainda não foi
cumprido.
Gabarito:
D
Bons estudos!
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