QUESTÃO COMENTADA: Direito Previdenciário

Olá, galerinha!

Separamos especialmente para quem está se preparando para o concurso de Auditor-Fiscal da Receita Federal uma questão comentada de Direito Previdenciário. A questão que escolhemos foi cobrada pela ESAF no concurso de 2009 para o mesmo cargo. Assunto abordado: SEGURADOS. Vamos responder?

(AFRFB – ESAF/2009) A respeito dos segurados facultativos da Previdência Social, é correto afirmar que:

a) a pessoa pode ser segurado facultativo independente da sua idade.

b) o síndico de condomínio remunerado pela isenção da taxa de condomínio pode ser segurado facultativo.

c) aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social não pode ser segurado facultativo.

d) não pode ser segurado facultativo aquele que estiver exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.

e) o estudante maior de quatorze anos.

FUNDAMENTAÇÃO:

A resposta para esta questão encontraremos no Decreto 3.048/99:

Art. 11.  É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 199, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.

Gabarito: D