sexta-feira, 30 de maio de 2014

QUESTÃO COMENTADA: Direito Previdenciário | Professor Italo Romano

Olá, galerinha!

O professor Italo Romano comentou a seguinte questão:

A Previdência Social é uma entidade da administração indireta responsável pela concessão de benefícios que sejam devidos aqueles que se encaixam nas condições previstas em lei, expostos aos riscos sociais, quais sejam: idade, morte, incapacidade laborativa, etc.

(   ) Certo                            (   ) Errado


COMENTÁRIOS:


Entendo que a assertiva é incorreta, pois a previdência social não é entidade da administração direta nem da indireta. A previdência social é ação da seguridade social que no caso específico do RGPS tem suas ações administradas pelo INSS e esse sim é entidade da administração indireta (autarquia). Não sei de onde veio essa assertiva!!! Pode ter sido criada por algum professor ou até mesmo aluno ... e nesses casos, com um entendimento diferente do meu, pode ter dado como gabarito "oficial" CERTA. Entretanto, meu entendimento como exposto é que a assertiva é ERRADA.

6 comentários:

  1. no meu entendimento o seu ponto de vista estar correto, vlwww professor.

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  2. Amigo INSS é autarquia ou seja faz parte da ADM indireta...
    ADM Direta: União Estados DF e Municipios.

    ADM indireta: Autarquia, Fundação Publica, Empresa Publica e Sociedade de Economia Mista.
    ainda tem o Terceiro Setor... (sistema S) algo assim...
    Sesc Senai ETC....

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    Respostas
    1. Meu caro colega a questão fala sobre a Previdência e não do INSS!

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  3. Muito bom resolver questões pois nos ajuda a fixar o assunto e também em observar as "pegadinhas" , os detalhes importantes.

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  4. O item estaria correto se não fosse a parte A PREVIDÊNCIA SOCIAL É UMA ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, pois a Previdência Social é um ramo da Seguridade Social como expresso na Constituição Federal, não mencionado em nenhuma doutrina ou jurisprudência que a Previdência é uma entidade da Administração Indireta. Portanto, ITEM ERRADO passível de recurso com certeza e devendo ser aceito pela banca examinadora que aplica esse entendimento equivocado.

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