O subsecretário da Receita
estadual, George Santoro, em entrevista concedida à FOLHA DIRIGIDA, anunciou
concurso para agente de fazenda (nível médio) da Secretaria de Estado de
Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), com oferta mínima de 250 vagas, que serão
distribuídas pela capital e interior do estado. Ele também confirmou a
organizadora da seleção, que será a Fundação Ceperj. Ele não precisou um mês
para a publicação do edital, mas destacou que a expectativa é que as provas ocorram
até o fim deste ano. “Nossa ideia é ter até o fim deste ano esse concurso
realizado. Que o próximo governador tenha à sua disposição um banco de
funcionários para ele contratar”.
Segundo a Sefaz-RJ, a remuneração
inicial é de R$3.452,38, sendo R$637,24 de vencimento-base e R$2.815 de
vantagem inerente ao regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária
(Refat), conforme consta em lei. O concurso será regionalizado, e os servidores
que forem morar em locais de barreiras fiscais irão receber auxílio-moradia, de
R$800, o que poderá elevar os rendimentos para R$4.252. Segundo o
subsecretário, a ideia é adiantar os preparativos, para que o próximo
governador já possa contar com os novos agentes. “A nossa vocação é treinar,
melhorar e qualificar, para que possamos assim prestar o melhor serviço
possível à população do Rio de Janeiro”, frisou.
No último mês, em votação
realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi
aprovado o projeto de lei que cria o novo Plano de Cargos da Sefaz-RJ. Com
isso, 1.500 vagas de agente de fazenda foram criadas para o órgão. Os novos
profissionais serão divididos em três categorias, sendo a terceira de ingresso
na carreira. O concurso para auditor-fiscal também foi citado pelo
subsecretário da Receita. Segundo George, esta seleção ocorrerá em, no máximo,
50 dias, com oferta de 50 vagas. A organizadora ainda não foi definida, mas o
subsecretário comentou o fato de a última seleção, organizada pela Fundação
Carlos Chagas (FCC), ter sido um sucesso. O cargo exige nível superior em
qualquer área, e a remuneração inicial é de R$13.186, para carga de trabalho de
40 horas semanais. Veja a entrevista:
FOLHA DIRIGIDA - Quais são os principais projetos que a Secretaria de
Fazenda do Rio vem implementando no sentido de valorizar os servidores?
George Santoro - A
Secretaria de Fazenda vem desenvolvendo uma série de projetos de modernização
institucional, tanto na área de desenvolvimento de novos sistemas, quanto na
área de desenvolvimento de recursos humanos. Nos últimos anos, nós fizemos
concursos seguidos para auditor-fiscal e oficial de fazenda. E no ano passado,
sentimos a necessidade de renovar os quadros de agente de fazenda. Nós tínhamos
um grupo de terceirizados bastante significativo no início do governo. Depois
essas pessoas passaram por um período de contrato temporário e, em um dado
momento, algumas delas foram contratadas para prestar serviço. No ano passados,
tomamos a decisão de não mais terceirizar esse serviço ao contribuinte dentro
da secretaria, e a partir desse momento, tomamos a decisão de tentar
reestruturar um pouco mais a carreira dos fazendários. Ou seja, pessoas que
trabalham aqui há 19 anos irão conseguir suas promoções e, com isso, serão
abertas vagas e possibilidades de nós conseguirmos fazer um concurso para o
cargo de nível médio, que é o agente de fazenda.
A recente aprovação do novo Plano de Cargos para os agentes fazendários
foi uma das principais conquistas da Secretaria de Fazenda. Quais benefícios
esse novo plano trará para a Sefaz-RJ e para os servidores da Casa?
O benefício imediato será a
promoção dos agentes mais antigos, assim como os oficiais de fazenda. E é esse
ponto que nos importa: fazer um concurso com o objetivo primordial de dotar as
inspetorias, não só da capital, mas do interior e, principalmente, as barreiras
fiscais do estado, com esse tipo de profissional. Hoje nós temos barreiras
fiscais atuantes, com o desempenho bastante interessante.
Como a falta de agentes e a sobrecarga de trabalho dos oficiais prejudicam
o bom funcionamento da Sefaz?
Hoje você tem um oficial de
fazenda, que é um profissional de nível superior, que acaba acumulando, além de
suas atribuições, algumas funções do agente de fazenda. Isso nós queremos
consertar e caminhar no sentido de que cada um faça as suas atribuições. Assim,
como o oficial faz uma parte do trabalho do agente de fazenda, ele não faz a
parte de apoio ao auditor-fiscal. Então, esse tipo de situação com o novo
concurso para agente de fazenda deixará de ocorrer. Com essa iniciativa, irão
melhorar muito a atividade das inspetorias e o atendimento ao contribuinte.
O novo plano ampliou de 300 para 1.500 vagas o número de agentes
fazendários que a Sefaz-RJ dispõe ter em seus quadros. Atualmente, quantos
agentes a Sefaz-RJ possui em seus quadros na ativa? O senhor sabe informar
quantos estão da terceira categoria, que é a de ingresso da carreira?
Estamos aguardando a Secretaria
de Planejamento (Seplag) atualizar a rotina de informática para termos com
precisão a aplicação da lei recentemente aprovada.
Do atual quadro de agentes, quantos vão ascender à segunda categoria,
com a aprovação do novo plano?
Nossa previsão é de que cerca de
mil fazendários (técnicos, oficiais, agente e auxiliares), mas o número correto
somente após o trabalho da Seplag.
A Sefaz já iniciou os preparativos visando à realização do concurso de
agente fazendário? A Fundação Ceperj será a organizadora?
Sim, inclusive fizemos uma
reunião, na última semana, para discutir alguns princípios basilares do
concurso. Uma coisa que foi decidida nessa reunião é que esse concurso será
regionalizado. Ou seja, o postulante vai se candidatar às vagas para
determinadas regiões. Isso porque nossa grande deficiência é nas barreiras
fiscais e no interior do estado. Claro que na capital também temos necessidade.
Nesse projeto de lei, nós fizemos uma atualização do valor da retribuição do
auxílio-moradia. Na tabela, ficou R$1 mil para oficial, R$800 para agente de
fazenda e R$600 para auxiliar de fazenda. Então, foi um aumento razoável para
todos que forem ficar nas barreiras fiscais, até pelas peculiaridades do
serviço, já que o servidor fica de plantão, trabalha à noite inteira. E para
esse concurso de agente, está confirmada como organizadora a Fundação Ceperj.
Quando pretende divulgar o edital?
Pretendemos divulgar o edital
ainda este ano. Estamos nos preparando para realizar esse concurso. Tivemos a
primeira reunião na semana passada com a área de RH, discutindo essas questões
de matérias, se será regionalizado ou não, questão essa que já está decidida.
Agora, outras questões ainda não foram definidas. Mas fizemos um cronograma de
reuniões semanais, pois nós estamos com pressa. Então, nossa ideia é ter até o
fim deste ano esse concurso realizado. Que o próximo governador tenha à sua
disposição um banco de funcionários para ele contratar.
Quantas vagas serão oferecidas?
Estamos esperando definir essas
promoções dos servidores da Casa. O que eu posso dizer, da última reunião, é
que serão, no mínimo, 250 vagas. Uma seleção com oferta menor que 250 vagas não
acontecerá. Essa é a minha pretensão.
O concurso para agente de fazenda deverá atrair um grande número de
candidatos, por exigir apenas o nível médio. Por isso, os candidatos não podem
esperar pela divulgação do edital para iniciar os estudos. Sendo assim, quais
disciplinas deverão ser cobradas nas provas?
Nós não iremos fugir muito desses
concursos de nível médio. Tanto a área federal quanto a estadual têm uma linha
mestre de concurso. Assim, nós não abriremos mão de algumas matérias como
Português, Direito Tributário, Raciocínio Lógico e Matemática. São matérias
fundamentais. Mas nosso quadro de matérias ainda está sendo definido.
Os agentes terão direito a benefícios?
Temos a previsão do auxílio-
moradia para os que irão morar em barreiras fiscais e, para todos, também
existe a previsão de receberem a PPE, que é uma participação na arrecadação. A
cada seis meses, é feita uma aferição da arrecadação. A meta sendo cumprida, os
fazendários têm direito a mais salários.
Em relação ao concurso de auditor-fiscal, o edital será divulgado entre
o fim de agosto e o início de setembro?
Sim. Nossa ideia é homologar o
concurso até dezembro. Todo o programa da última seleção será mantido.
Qual mensagem o senhor pode deixar para aqueles que pretendem ingressar
na Sefaz-RJ, em especial na carreira de agente fazendário?
Os candidatos irão entrar em uma
Secretaria de Fazenda renovada, que está almejando ser a melhor Secretaria de
Fazenda do país, tanto na área de receita quanto na de despesa. Os passos para
isso vêm sendo dados continuamente. A valorização do servidor aqui no órgão é muito
grande. Diversos servidores nossos fazem curso no exterior. A nossa vocação é
treinar, melhor e qualificar, para que possamos assim prestar o melhor serviço
possível à população do Rio de Janeiro.
Fonte:
Folha Dirigida
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