A declaração do ministro aponta
para uma permissão informal, que ainda terá que ser oficializada por meio de
portaria a ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). Isso porque o
processo referente ao pedido do concurso, para 800 vagas, prossegue em análise
no Planejamento, tendo tramitado para departamento da Secretaria de Gestão
Pública no último dia 11, após cinco meses parado.
Questionado sobre o assunto, o
Ministério do Planejamento respondeu que a solicitação do concurso foi objeto
de análise por ocasião do processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária
(Ploa) de 2015, encaminhado ao Congresso Nacional no fim de agosto, mas que
ainda não foi aprovado. De acordo com o Planejamento, somente após a lei
orçamentaria ser sancionada é que poderão ser viabilizadas as autorizações de
concurso e provimento, ocasião também em que os quantitativos serão fixados.
Manoel Dias reconheceu que o MTE
possui um déficit elevado de servidores, mas negou que haja carência de mais de
5 mil auditores, como apontam o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do
Trabalho (Sinait) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Não é tanto. Cerca de mil a 1.200",
apontou. As afirmações foram feitas durante evento promovido pelo MTE, no Rio
de Janeiro, em parceria com o Instituto Nacional de Seguro Social e o Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial do estado (Senac-RJ), visando à inclusão de
pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
A necessidade de melhorar a
qualidade dos serviços públicos, por meio da profissionalização também foi
abordada pelo ministro. “Os servidores têm de ter qualificação e tem de ter
plano de carreira e promoções. Eles têm de se sentir cada vez mais estimulados
a atender, embora o atendimento no Ministério do Trabalho e Emprego seja excepcional”,
elogiou Dias. “Nós temos um déficit enorme de funcionários mas os servidores
são dedicados, amam sua casa e a vida deles é o ministério. O que temos que
fazer é procurar melhorar essa possibilidade de prestar cada vez melhor os
serviços públicos”, completou.
Ele também falou sobre o cargo de
analista de políticas públicas. “Fazem o concurso geral de analistas de
políticas públicas e depois distribuem para os ministérios. Nós recebemos 20 e
temos previsão de receber mais 70”, relatou, citando a seleção aberta em 2012,
a primeira para a carreira, que foi criada em 2009. Agora, o MTE possui pedido
de autorização de concurso próprio com até 100 vagas para a carreira, de nível
superior, cuja remuneração inicial é de R$5.717,88 (incluindo o auxílio-alimentação).
De acordo com a Coordenadoria de Recursos Humanos do MTE, a partir do próximo
ano os iniciais chegarão a R$6.330,28. Na seleção de 2012, a formação superior
exigida pôde ser em qualquer área.
Fonte: Folha Dirigida
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