O Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE) prossegue aguardando a permissão formal do Ministério do
Planejamento para a abertura de concurso para auditor-fiscal do trabalho, cargo
de nível superior (qualquer área), com remuneração inicial de R$15.338,44. O
MTE solicitou autorização para a abertura de 800 vagas, mas uma nota técnica do
Planejamento informou que serão oferecidas 847 vagas, com preenchimento
escalonado nos próximos três anos. Além da existência do documento confirmando
a seleção, no mês passado, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmou à FOLHA
DIRIGIDA que a realização do concurso já foi permitida. “Foi autorizada a
realização de concurso para 840 ou 850 auditores-fiscais. O concurso será no
decorrer do primeiro semestre de 2015”, disse o ministro, que já havia
manifestado anteriormente a intenção de promover o concurso no início do
próximo ano.
Apesar disso, o processo
referente ao pedido encontra-se em análise na Secretaria de Gestão Pública do
Planejamento, um dos estágios iniciais da tramitação, embora tenha havido
avanço no dia 11 do mês passado. A expectativa é que novas movimentações
ocorram principalmente a partir da aprovação no Congresso Nacional, do
orçamento federal para 2015, o que pode acontecer até o fim deste mês. O MTE
tem urgência na contratação de auditores do trabalho tendo em vista a elevada
defasagem do quadro, que segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do
Trabalho (Sinait) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) é de mais de
5 mil servidores. O ministro Manoel Dias, porém, só reconhece uma carência de
mil a 1.200 auditores.
Além da remuneração atrativa, uma
das maiores do Executivo federal e que e partir de janeiro passará para
R$16.116,64 (incluindo auxílio-alimentação, de R$373), a carreira de
auditor-fiscal do trabalho proporciona estabilidade, em função da contratação
via regime estatutário. O MTE promoveu concurso para o cargo pela última vez no
ano passado. Na oportunidade, os candidatos tiveram que passar por duas provas
objetivas (220 questões) e discursivas (seis questões dissertativas, uma
redação e elaboração de parecer técnico), além de sindicância da vida
pregressa. As questões das provas foram sobre Língua Portuguesa, Raciocínio
Lógico, Direitos Humanos, Administração Geral e Pública, Noções de Informática,
Direito Constitucional, Direito Administrativo, Auditoria, Economia do
Trabalho, Direito do Trabalho, Seguridade Social, Legislação Previdenciária,
Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação do Trabalho e Contabilidade Geral. A
seleção foi organizada pelo Cespe/UnB e atraiu 48 mil inscritos para as 100
vagas oferecidas, uma relação de 480,35 candidatos por vaga).
Analista – Além do concurso de auditor do trabalho, o MTE também
solicitou ao Planejamento autorização para a realização de concurso com até 100
vagas de analista de políticas sociais, de nível superior, com iniciais de
R$5.717,88 (de acordo com a Coordenadoria de Recursos Humanos do órgão o valor
chegará a R$6.330,28 a partir do próximo ano). Para analista, a última seleção
aconteceu em 2012 e naquela ocasião, assim como ocorre para auditor do
trabalho, o requisito básico foi a formação superior em qualquer área.
Professor de Direitos Humanos destaca os assuntos mais importantes
Aqueles que pretendem concorrer a
uma das possíveis 800 vagas no concurso para auditor-fiscal do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE), previsto para 2015, deverão se ater às dicas do
professor da Academia do Concurso Fábio Ramos, especialista em Direitos Humanos,
conteúdo que poderá ser requisitado no exame. “Acho que o conteúdo deve se
basear no edital passado, já que a legislação desse tópico é muito extensa”,
comentou.
Para facilitar a rotina de
estudos do candidato, o professor adiantou que os possíveis assuntos a serem
cobrados na prova são Organização Internacional do Trabalho (OIT), Declaração
Universal de Direitos Humanos, Pacto Internacional de Direitos Civis e
Políticos, Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais,
Convenção Internacional sobre a Proteção de Direitos de Todos os Migrantes
Trabalhadores e Membros de suas Famílias, Convenção sobre a Eliminação de Todas
as Formas de Discriminação Contra a Mulher e o Programa Nacional de Direitos
Humanos (Decreto nº 7.037/2009 – Eixos Orientadores II e III).
“Embora Direitos Humanos aborde
muitas coisas, houve diversos assuntos que não foram cobrados em prova, até
porque seria impossível perguntar sobre tudo que envolve este tema”, alertou.
Fábio disse, ainda, que para a prova de 2015 pode ser que esses tópicos não
exigidos venham a ser cobrados no novo exame. No último concurso, realizado em
2013 e sob organização do Cespe/UnB, Direitos Humanos era disciplina de
Conhecimentos Básicos e contava com 100 questões (sendo 22 sobre o tema). “É
provável que em 2015 a banca seja a mesma. Quanto ao número de questões, se não
for igual ao concurso passado, creio que a variação da quantidade deverá ser
mínima”, indicou.
Na etapa discursiva, o tema
Direitos Humanos também foi cobrado e exigiu do candidato conhecimentos da
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a
Mulher e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Por serem tópicos que requerem
uma atenção especial do candidato, a melhor maneira de estudar é grifar os
pontos principais de tudo que se lê”, orientou. Para facilitar a fixação do
conteúdo, o especialista recomendou as bibliografias de Fábio Konder Comparato
(A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos) e de Flávia Piovesan (Direitos
Humanos e o Direito Constitucional).
Fonte: Folha Dirigida
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