No momento em que o noticiário
econômico é dominado pela polêmica envolvendo a necessidade de se realizar um
ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas, a expectativa é que a Receita
Federal entre no radar no governo federal, com a implementação de medidas que
ajudem a aumentar a arrecadação de impostos, sem elevar, no entanto, a já
pesada carga tributária do país. E entre as soluções mais óbvias, estaria a
ampliação do quadro de fiscais. Porém, na contramão desse pensamento, o governo
tem permitido a redução do número de servidores responsáveis pela fiscalização
e recolhimento de tributos. “Quanto menos profissionais trabalhando, menos se
arrecada. E fora a sonegação que cresce muito e não tem auditores para
fiscalizar”, lamentou a presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais
da Receita Federal do Brasil (Anfip), Margarida Lopes de Araújo.
De acordo com os dados de pessoal
mais recentes divulgados pelo Ministério do Planejamento, em setembro deste ano
a Receita contava com 10.542 auditores-fiscais, frente aos 11.140 que
integravam o quadro no mesmo mês do ano passado. O número de saídas vai na
direção do apontado pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita
Federal (Sindifisco Nacional), segundo o qual cerca de 600 auditores se
aposentam a cada ano. Margarida Lopes, da Anfip, afirmou que o ideal seria um
quadro com 20 mil auditores. “Já há uma defasagem de 50% e a cada ano isso
aumenta, devido às aposentadorias. E aí os concursos que são liberados, e não
são todo ano, já chegam com uma defasagem, pois não há vagas para cobrir sequer
o número de aposentadorias”, constatou a representante da categoria.
Políticas públicas dependem da arrecadação
Um pedido de concurso no próximo
ano está em análise no Ministério do Planejamento desde junho. Segundo o
ex-presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, foram solicitadas 2 mil
vagas, mas já com a expectativa de aprovação de um número menor. Além disso, o
órgão ainda busca autorização para nomear os excedentes do concurso realizado
este ano, para 278 vagas. Os classificados para as vagas previstas em edital
foram convocados este mês, amenizando um pouco a diminuição do quadro, porém,
outros 274 foram habilitados e aguardam para serem chamados.
“Até pedimos uma audiência
publica para mostrar aos deputados, para que haja uma chamada desses
excedentes. E estamos confiando que serão chamados, mas não nesse ano como era
desejado. Muito provavelmente em 2015”, avaliou Margarida Lopes. Ela lembrou
que a medida depende, entre outros, de vontade política. “Depende de verba, da
Casa Civil, do governo querer e ele não tem sido muito sensível a essa causa.
Isso é um absurdo, porque tem que ser colocado muitos auditores, tem que prover
todas as vagas. Depende de nós a arrecadação para as políticas públicas e
sociais. Não entendemos por que o governo não traz novos auditores”, afirmou.
Recentemente, o Sindifisco Nacional apontou que o déficit de pessoal é uma das
causas que tem prejudicado a arrecadação do país.
A presidente da Anfip lembrou
ainda que o governo federal tem promovido uma série de medidas que diminuem a
arrecadação, como a desoneração da folha de pagamento para determinados setores
e a anistia de dívidas. Ela destacou ainda o apoio que a associação tem dado às
comissões de aprovados nos concursos de auditor e convocou os concurseiros a
buscarem a entidade a fim de fortalecer esses movimentos. Com o histórico dos últimos
anos em mente, Margarida Lopes não se mostrou otimista quanto à oferta de vagas
do próximo concurso. “Quando esse concurso for finalmente aprovado, com certeza
não atenderá a nossa demanda de funcionários.”
A nova seleção para
auditor-fiscal da Receita provavelmente só será autorizada após janeiro do ano
que vem, quando expira a validade da seleção realizada este ano. Além disso, o
Planejamento informou recentemente, que a realização de concursos no ano que
vem só deverá ser liberada após a aprovação no Congresso Nacional do orçamento
de 2015, o que deverá acontecer entre o fim deste ano e o início do próximo. O
cargo de auditor da Receita é aberto a quem possui o ensino superior completo
em qualquer área e tem remuneração inicial de R$15.338,44, já com o
auxílio-alimentação, de R$373. A partir de janeiro, os ganhos no começo da
carreira sobem para R$16.116,64, devido ao reajuste.
Analista e área de apoio também estão em pauta
A solicitação de concurso que
está sendo analisada pelo Planejamento também inclui o cargo de
analista-tributário da Receita e outros da área de administrativa. O requisito
básico do cargo de analista é o mesmo de auditor, porém, a remuneração inicial
é de R$9.171,88, também com o auxílio-alimentação (R$9.629,42 a partir de janeiro).
No caso da área de apoio, a Receita Federal não informou quais cargos constam
no pedido. Nas últimas seleções, a maioria das vagas tem sido para o cargo de
assistente técnico-administrativo, que faz parte do Plano Especial de Cargos do
Ministério da Fazenda (PecFaz) e cuja exigência é o ensino médio completo. O
salário de ingresso, incluindo o auxílio, é R$3.423,82 (R$3.671,82 a partir de
janeiro).
Em ambos os casos, não há
informações sobre a quantidade de vagas pedidas. A presidente do Sindicato
Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal, Sílvia Felismino,
defende o preenchimento de 1.800 vagas por ano, tendo em vista um déficit de
cerca de 9 mil analistas. Já para o presidente do Sindicato Nacional dos
Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda, Luis Roberto da Silva, o
pedido de concurso para a área\ meio deveria ser para, no mínimo, 5 mil vagas,
o que equivale à carência detectada pelo próprio ministério em estudo realizado
no ano passado e que segundo o sindicalista “já nasceu defasado”.
(Colaborou Diego Amorim)
Fonte: Folha Dirigida
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