DIREITO ADMINISTRATIVO: Alterações na Lei 8.112/90 – MP 664 | Prof. Luís Gustavo

Galera,

Como todos sabem, a nossa Presidente editou a MP 664, no final do ano de 2014. Essa MP, além de alterar regras relativas ao INSS, também trouxe mudanças na a Lei 8.112/90, no que tange às pensões. Normalmente, essa parte quase não cai, mas, tendo em vista a recente alteração, o tema se tornou relevante.

Na época das eleições, o Governo da situação falava que isso seria feito pela oposição, mas enganaram alguns milhões.

Sendo assim, de presente, no primeiro dia de ano, indico a leitura do texto abaixo, do professor Joao Trindade. Muito embora eu não o conheça, admiro de longe o seu trabalho.

Aproveitem e acompanhem, pois isso ainda deve mudar com a conversão em lei.

Abraços.

Professor Luís Gustavo.

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Link sugerido para leitura: http://direitoconstitucionaleconcursos.blogspot.com.br/2014/12/presente-de-ano-novo-medida-provisoria.html?m=1