quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

MTE: 'Dia do Auditor' alerta para necessidade de concurso

Nesta quarta-feira, dia 28, é comemorado o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data serve para chamar a atenção para a importância da valorização da categoria, que nos últimos 20 anos resgatou quase 50 mil brasileiros de trabalhos análogos ao escravo. E entre as medidas esperadas para a melhoria das condições de atuação dos auditores está a realização do concurso para 847 vagas, com o objetivo de minimizar a sobrecarga dos atuais servidores, devido ao déficit existente de mais de 5 mil auditores.

A realização da seleção já foi informada pelo Ministério do Planejamento por meio de nota informativa encaminhada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na qual aponta que 847 vagas serão preenchidas gradativamente, em 2015, 2016 e 2017. O próprio ministro do Trabalho, Manoel Dias, já afirmou que a seleção já está autorizada. Desde meados do ano passado, quando o concurso foi solicitado, Dias manifestou a intenção de realizá-lo no início deste ano. A expectativa portanto é que a permissão do Planejamento seja formalizada (por meio da publicação de portaria do Planejamento) logo após a aprovação do orçamento da União para 2015 pelo Congresso Nacional, o que pode acontecer no próximo mês de fevereiro.

O cargo de auditor-fiscal do trabalho é aberto a quem possui o ensino superior completo em qualquer área. Além da estabilidade, prevista no regime de contratação, que é o estatutário, os servidores da carreira fazem jus a remuneração inicial de R$16.116,64, incluindo o auxílio-alimentação, de R$373. O último concurso para o cargo aconteceu em 2013 e foi organizado pelo Cespe/UnB. Foram oferecidas 100 vagas, com a seleção tendo atraído 48 mil candidatos (uma relação de 480 candidatos por vaga).


Os candidatos tiveram que passar por provas objetivas (220 questões) e discursivas (seis questões dissertativas, uma redação e elaboração de parecer técnico), além de sindicância da vida pregressa. As provas foram sobre Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Direitos Humanos, Administração Geral e Pública, Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Auditoria, Economia do Trabalho, Direito do Trabalho, Seguridade Social, Legislação Previdenciária, Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação do Trabalho e Contabilidade Geral.

O  dia 28 de janeiro foi instituído como o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo em homenagem a três auditores do trabalho e um motorista do MTE assassinados em 2004, a caminho de fiscalização que seria realizada em uma fazenda no município de Unaí (MG).

Fonte: Folha Dirigida


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