Após as mudanças nos comandos dos
ministérios, efetuadas no início do ano, 2015 parece começar para valer no
Poder Executivo federal. Prova disso é a recente retomada das negociações para
o concurso de 4.730 vagas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Viabilizar a seleção, para sanar o grave quadro de déficit de pessoal, é uma
das prioridades do novo ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, que,
inclusive, já negocia o número de vagas a ser autorizado com o novo titular da
pasta do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa.
A informação é do presidente da
Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social
(Anasps), Alexandre Lisboa, que se reuniu com Gabas no último dia 13. Segundo o
dirigente, o encontro foi positivo, tendo em vista que, além de confirmar o
concurso, o ministro mostrou-se atencioso com os servidores da Previdência,
creditando a eles a sua chegada ao comando da pasta. Vale lembrar o que o
próprio Gabas declarou, em recente entrevista à TV Anasps: “Eu fiz o concurso
em 1985. E ninguém começa a trabalhar na Previdência, esperando que um dia vá
se tornar ministro. Aliás, eu nem sabia que isso era possível. É uma trajetória
que você não espera, mas que, para mim, é motivo de bastante alegria. É a prova
de que servidor público tem, sim, competência”, destacou, evidenciando as reais
possibilidades de crescimento profissional para os concursados.
De acordo com Alexandre, Gabas
destacou que o aval para o novo concurso será dado após a aprovação do
Orçamento da União deste ano, votação que está na pauta da sessão plenária do
Congresso Nacional agendada para as 19h desta terça, 24. O INSS solicita 4.730
vagas, sendo 2 mil apenas para técnico do seguro social, para quem tem o nível
médio, 1.580 de analista do seguro social, de nível superior, e 1.150 de perito
médico, para graduados em Medicina. Os rendimentos iniciais são de R$4.620,91
para técnico, R$7.504,45 para analista e R$10.559,64 para perito.
O site do Controle de Processo e
Documento (Cprod), onde pode ser acompanhado o processo de solicitação do
concurso, informa que o pedido encontra-se no Ministério da Previdência Social.
A Assessoria de Imprensa do ministério afirmou, no entanto, que a tramitação
segue normalmente, no âmbito do Planejamento. O que conta, por enquanto, é que
as conversações para viabilizar a nova seleção foram, de fato, retomadas.
Pressionam o governo a realizar o concurso o Tribunal de Contas da União (TCU),
que fez recente auditoria alegando que, caso a seleção não ocorra, a autarquia
entrará em colapso, a própria Anasps, que chegou a informar que o número
solicitado está defasado, devido à demora na autorização, e deputados federais,
como é o caso de Chico Alencar (Psol-RJ), que se comprometeu a lutar pela
seleção no Congresso Nacional.
Além do próprio ministro da
Previdência, a presidente do INSS, Elisete Berchiol, se comprometeu a cobrar a
seleção ao Planejamento, assim que o orçamento for aprovado. Em sintonia com
Gabas, ela também vê o concurso como prioridade. O fato de ambos serem
concursados e terem atuado por muitos anos no INSS ajuda no otimismo. Com
tamanha experiência, conhecem em detalhes os problemas do instituto e sabem da
necessidade de repor pessoal.
Direito Previdenciário tem maior peso
A retomada de negociações do
concurso para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), confirmada pelo
ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, faz com que os
interessados na seleção devam intensificar os estudos. Quem orienta é a
especialista em concursos e coordenadora do Ordem Mais Cursos, Ana Paula Liberato.
"A partir dessa informação, os interessados devem aumentar a carga de
estudos e a resolução de exercícios", destacou.
Para que a aprovação seja
alcançada, o estudo completo para o INSS, de acordo com Ana Paula, deve ser
guiado pelo edital da última seleção que, no caso da função de técnico do
seguro social, de nível médio, ocorreu em 2011. "Esse edital é
relativamente recente e está atualizado frente à nova dinâmica de provas, ou
seja, com a inclusão das disciplinas de Ética no Serviço Público e Raciocínio
Lógico."
A especialista explica como o
último edital deve ser utilizado na preparação. E alerta para Direito
Previdenciário (Conhecimentos Específicos), disciplina mais importante do
concurso, já que possui o maior número de questões da prova objetiva (40).
"O último edital deve ser utilizado como roteiro de estudo, seguindo a
análise exaustiva de todos os temas constantes do conteúdo programático. Na
disciplina de Direito Previdenciário, é necessário ter atenção às legislações,
observando se houve revogação ou alteração."
Como manter-se motivado a estudar
e tentar segurar a ansiedade são desafios comuns àqueles que estudam para
concursos, Ana Paula orientou os interessados na seleção do INSS a se
controlarem e a não terem esse comportamento. Segundo ela, o planejamento de
estudos, aliado ao desejo de ingressar na autarquia, são os segredos para focar
apenas na preparação, que, assim, será equilibrada e eficiente. "O
candidato deve estudar até passar e não para passar. Logo, deve definir uma meta
temporal para alcançar a conquista do cargo público e manter-se permanentemente
motivado em busca de seu sonho. É necessário pensar que, por mais que o
concurso demore um pouco, ele vai ocorrer. E saber que, quanto mais tempo
demorar a sair, melhor, porque haverá mais tempo para alcançar uma boa
preparação."
Técnico do Seguro Social - Programa do último concurso
CONHECIMENTOS GERAIS
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:
Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n.o 1.171/94 e
Decreto6.029/07.
REGIME JURÍDICO ÚNICO:
Lei 8.112/90 e alterações
posteriores, direitos e deveres do Servidor Público. O servidor público como
agente de desenvolvimento social; Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
1 Direitos e deveres
fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais;
nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos
direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Da Administração Pública (artigos de
37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
1 Estado, governo e administração
pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e
princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3
Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes
públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo,
emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância,
remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime
disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes
administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar;
poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade,
eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies
e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos;
conceito, classificação, regula mentação e controle; forma, meios e requisitos;
delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da
administração: controle administrativo; controle judicial; controle
legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº. 8.429/92 e alterações
posteriores (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos
de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da
administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras
providências). 9 Lei n°9.784/99 e alterações posteriores (Lei do Processo
Administrativo).
LÍNGUA PORTUGUESA:
1 Compreensão e interpretação de
textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5
Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7
Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal.
10 Regências nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de
correspondências oficiais.
RACIOCÍNIO LÓGICO:
1 Conceitos básicos de raciocínio
lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número
de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições
compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA:
1 Conceitos de Internet e
intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias,
ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e à intranet. 3
Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação, de
correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 4 Conceitos
básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e
procedimentos de informática. 5 Conceitos e modos de utilização de aplicativos
para edição de textos, planilhas e apresentações. 6 Conceitos e modos de
utilização de sistemas operacionais Windows e Linux.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1 Seguridade Social. 1.1 Origem e
evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios
constitucionais. 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia.
2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia,
interpretação e integração. 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados
obrigatórios, 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e
abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual,
trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito,
características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime
Geral. 4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 5
Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições
sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor
rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de
prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário-de-contribuição. 5.3.1
Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3 Limites
mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação
e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1
Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2
Obrigações da empresa e demaiscontribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4
Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 6 Decadência
e prescrição. 7 Crimes contra a seguridade social. 8 Recurso das decisões administrativas.
9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de
prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períod os de
carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do
valor dos benefícios. 10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de
segurado. 11 Lei n.° 8.212, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 12 Lei n.º
8.213, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 13 Decreto n.° 3.048, de
06/05/1999 e alterações posteriores; 14 Lei de Assistência Social – LOAS:
conteúdo; fontes e autonomia (Lei n° 8. 742/93 e alterações posteriores;
Decreto nº. 6.214/ 07 e alterações posteriores).
Fonte: Folha Dirigida
Nenhum comentário:
Postar um comentário