Na última quinta-feira, dia 14, o deputado Chico Alencar
(Psol-RJ) protocolou um ofício ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa,
solicitando prioridade para o concurso do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), observando que disso depende o prosseguimento da redução da
desigualdade social no país. O documento tem as assinaturas de outros 21
parlamentares federais, que assim como Chico Alencar preocupam-se com o grande
déficit de pessoal da autarquia.
Os deputados que endossam o pedido são Leonardo Picciani
(PMDB-RJ), Jean Wyllys (Psol-RJ), Zeca do PT (PT-MS), Glauber Braga (PSB-RJ),
Luiz Couto (PT-PB), Flavinho (PSB-SP), Vicentinho (PSB-TO), Edilson Rodrigues
(Psol-PA), Ivan Valente (Psol-SP), Bebeto (PSB-BA), Júlio Delgado (PSB-MG),
Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Marcus Pestana (PSDB-MG), Rubens Bueno (PPS-PR),
Afonso Motta (PDT-RS), Giovani Cherini (PDT-RS), Daniel Almeida (PCdoB),
Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Heitor Schuch (PSB-RS), Ronaldo Fonseca (Pros-DF) e
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
No documento, os parlamentares alegam risco de colapso da
autarquia, caso o concurso não seja realizado, conforme constatou o Tribunal de
Contas da União (TCU). Além disso, destacam a importância do bom funcionamento
da Previdência Social, para que haja redução da desigualdade social. O ofício,
segundo Chico Alencar, será um bom teste para o governo. “A grande questão será
saber como reage este governo entre a necessidade social e o ajuste fiscal. Até
onde vai o poder de Joaquim Levy e a sua política de arrocho. Será um forte
teste para este governo, que deveria priorizar a necessidade social, e não
deixá-la de lado, por motivos financeiros”, assinalou. O ofício foi entregue
após o Ministério do Planejamento responder ao requerimento de informação (RIC
163/2015) do deputado Chico Alencar, sobre o concurso. Apesar da resposta
subjetiva da pasta, que não assegurou uma previsão de autorização, nem quantas
vagas serão liberadas, o parlamentar segue pressionando o Planejamento para dar
o aval.
O concurso, segundo o Planejamento, foi analisado
parcialmente no contexto do Orçamento deste ano. A resposta subjetiva da pasta,
segundo Chico Alencar, está ligada ao contingenciamento orçamentário, a ser
anunciado pela presidente Dilma Rousseff. É que, somente após esse corte o
governo e seus ministérios saberão com quais verbas poderão atuar. O INSS solicita
4.730 vagas, sendo 2 mil de técnico do seguro social, de nível médio, 1.580 de
analista do seguro social, de nível superior, e 1.150 de perito médico, para
graduados em Medicina. Os rendimentos são de R$4.620,91 para técnico,
R$7.504,45 para analista e R$10.559,64 para perito.
Concurso é
prioridade, garante ministro do Planejamento à deputada Simone Morgado
O concurso do INSS é prioridade no Ministério do
Planejamento. Quem garantiu foi o próprio titular da pasta, Nelson Barbosa, em
encontro com a deputada Simone Morgado (PMDB-PA), no último dia 6, em audiência
na Câmara dos Deputados. A parlamentar é uma das que lutam pelo concurso, e tem
pressionado o Planejamento a dar o aval o mais rápido possível. Ela também
enviou na última quinta-feira, dia 14, um ofício ao titular do Planejamento,
cobrando a seleção - este documento também está disponível no anexo abaixo. “O
concurso tem que ser realizado. No estado do Pará, após a criação do Plano de
Expansão das Agências (PEX), há 14 unidades prontas para serem inauguradas.
Quatro delas estão fechadas desde o ano passado, por falta de servidores. Um
gerente executivo do INSS me informou que as outras dez estão com a obra física
concluída, mas falta mão de obra. É preciso que o governo dê atenção a essa
questão.”
Diante desse cenário, Simone Morgado conversou com o
ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, que confirmou a
negociação das vagas do concurso com o Ministério do Planejamento. A
parlamentar também cobrou a seleção ao ministro Nelson Barbosa, que apontou o
concurso do INSS como prioritário. “Nelson Barbosa me disse que o concurso do
INSS é a prioridade na pasta, mas não revelou uma data para autorizá-lo. Diante
disso, protocolei o ofício, e irei marcar uma reunião com o ministro para que me
informe uma previsão”, assinalou. A prioridade de Barbosa, confirmada por
Simone Morgado, ratifica a informação de uma fonte ligada ao Planejamento, que
assegurou o aval do concurso neste ano.
A deputada observa que a demanda do INSS aumentará em
novembro, quando os pescadores começarão a receber o seguro defeso, conforme os
decretos nº 8.424 e nº 8.425. Esse novo benefício, de acordo com Simone,
aumentará a procura nas agências. “Se não há servidores, como os atendimentos
serão feitos? O concurso precisa ser autorizado imediatamente”, pontuou. Todos
esses questionamentos foram apresentados ao ministro no ofício. A parlamentar
acrescentou que, somente no Pará, são necessários pelo menos 249 técnicos, 76
analistas e 59 peritos. A deputada afirmou ainda que a crise econômica do país
não pode atrapalhar o concurso. “Uma questão é o ajuste fiscal, e outra é que o
país não pode parar. Precisamos separar o joio do trigo. O INSS precisa de
servidores para exercer suas funções, garantir bons atendimentos e servir bem a
população.”
Seleção também é
cobrada pela Anasps
A preocupação dos parlamentares com o concurso é motivada
pela grande necessidade de pessoal no INSS, além das iminentes aposentadorias.
Dados apontados em recente auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU)
mostram que a seleção da autarquia é inevitável. Segundo o maior órgão de
fiscalização do país, entre 2010 e abril de 2013 havia uma vacância de 5.054
servidores, sendo 3.253 somente na carreira de técnico, número que, muito
provavelmente, aumentou nos últimos meses. Além disso, o TCU informa que há
mais de 10 mil servidores (incluindo analistas e peritos médicos) em abono de
permanência, isto é, que já possuem condições para requerer aposentadoria.
Diante dos números, o ministro-relator da auditoria, Aroldo
Cedraz, salientou que a situação “representa um risco de colapso no atendimento
aos usuários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), caso venha a ocorrer
um movimento em massa de solicitações de aposentadoria, resultado de eventuais
mudanças no cálculo da referida gratificação”. Por conta dessa necessidade, a
Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social
(Anasps) também tem cobrado o concurso. Segundo o presidente da Anasps,
Alexandre Lisboa, o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas,
negocia o número de vagas a serem liberadas com o ministro do Planejamento,
Nelson Barbosa. A Anasps, no entanto, segue otimista em relação ao aval do
Ministério Planejamento ainda este ano. A associação cogita, porém, a
contratação dos aprovados somente em 2016. A grande carência de pessoal, porém,
deve ser vista como algo positivo, pois além da oferta estipulada em edital,
certamente muitas outras deverão surgir durante o prazo de validade do
concurso.
Continuar estudando
- Independentemente da oferta de vagas que será autorizada pelo Planejamento,
os futuros candidatos devem manter a preparação em dia, para obterem a melhor
classificação possível. No último concurso para a carreira, os concorrentes
foram avaliados por meio de prova objetiva com 60 questões, sendo 20 de
Conhecimentos Gerais e 40 de Conhecimentos Específicos.
Fonte: Folha Dirigida
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