O Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou por meio das portarias nº 137, 138, 139 e
141 publicadas no "Diário Oficial da União", desta sexta-feira (29),
a nomeação de um total de 290 candidatos aprovados em concursos da
Advocacia-Geral da União (AGU), Polícia Federal, Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Agência Espacial Brasileira
(AEB).
A portaria nº 137 autoriza a
nomeação de seis candidatos aprovados e não convocados no concurso público para
provimento nos cargos do plano geral de cargos do Poder Executivo, do Quadro de
Pessoal da Advocacia-Geral da União (AGU), autorizado pela portaria nº 117, de
9 de abril de 2014.
São 5 vagas para analista
técnico-administrativo e 1 vaga para técnico em comunicação social.
O provimento dos cargos deverá
ocorrer a partir de abril de 2016 e está condicionado à existência de vagas na
data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a
adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual
e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a
origem dos recursos a serem utilizados.
A portaria nº 138 autoriza a
nomeação de 204 candidatos aprovados e não convocados no concurso público da
Polícia Federal para o cargo de agente administrativo, autorizado pela portaria
nº 184, de 21 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 22 de
maio de 2013.
O provimento dos cargos deverá
ocorrer a partir de abril de 2016 e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; à
declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e
financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem
utilizados; à substituição de 204
trabalhadores terceirizados que executam
atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, em
conformidade com os termos do Acórdão nº 1.449/2012 do Tribunal de Contas da
União (TCU); e à observância da
distribuição dos quantitativos, por unidade da federação, de acordo com o Edital nº 28 - DGP/DPF, de 20 de
novembro de 2013, e obedecido o limite disposto no art. 11 do Decreto nº 6.944,
de 2009.
A portaria nº 139 autoriza a
nomeação de 36 candidatos aprovados no concurso público do Instituto Nacional
de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) autorizado pela portaria nº
167, de 27 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 28 de maio
de 2014.
São 2 vagas para especialista em metrologia
e qualidade sênior, 11 para analista executivo em metrologia e qualidade, 4
para pesquisador-tecnologista em metrologia e qualidade, 9 para técnico em
metrologia e qualidade e 19 para assistente executivo em metrologia e
qualidade.
A nomeação dos candidatos
aprovados deverá ocorrer a partir de abril de 2016.
O provimento dos cargos está
condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do
respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das
novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem
utilizados.
A portaria nº 141 autoriza a
nomeação de 44 candidatos aprovados no concurso da Agência Espacial Brasileira
(AEB), autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
(MCTI), autorizado pela portaria nº 47, de 18 de fevereiro de 2014, publicada
no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2014.
São 17 vagas tecnologista, 19
para analista em ciência e tecnologia e 8 para o assistente em ciência e
tecnologia.
A nomeação dos candidatos
aprovados deverá ocorrer a partir de abril de 2016.
O provimento dos cargos está
condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do
respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das
novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem
utilizados.
Fonte: G1
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