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| Castelo da FIOCRUZ |
O Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou por meio da portaria nº 140 publicada no
"Diário Oficial da União", desta sexta-feira (29), a realização de
concurso público para 150 vagas na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
São 71 vagas para assistente
técnico em gestão em saúde (nível médio), 10 para especialista em ciência,
tecnologia, produção e inovação em saúde pública (nível superior), 58 para
pesquisador em saúde pública (nível superior) e 61 para técnico em saúde pública
(nível médio).
O provimento dos cargos está
condicionado à existência de vagas na data da nomeação; à declaração do respectivo ordenador, quando do
provimento dos referidos cargos, sobre a
adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei
Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias,
demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; e à substituição dos
trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto
nº 2.271, de 7 de julho de 1997, cujos
nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos
candidatos aprovados, de acordo com o disposto no art. 1º da Portaria
Interministerial MP/CGU nº 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicará no
remanejamento de dotações orçamentárias de "Outras Despesas
Correntes" para "Pessoal e Encargos Sociais", no montante equivalente ao custo dos cargos
providos, até que esta despesa esteja
definitivamente incorporada aos limites orçamentários anuais de pessoal
e encargos sociais da Fundação Oswaldo Cruz.
O provimento dos cargos que serão
alocados na Fiocruz terá como contrapartida a extinção de 170 postos de
trabalho terceirizados que estão em desacordo com a legislação vigente,
obedecendo ao disposto na Cláusula Quarta do Termo de Conciliação Judicial -
Processo nº 00810-2006-017-10-00-7.
O prazo para publicação de edital
de abertura para realização de concurso público será de até seis meses a partir
da data de publicação desta portaria, ou seja, até outubro de 2016.
Fonte: G1
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