Ofício alertando para a necessidade do concurso do INSS e chamada de excedentes
da seleção de 2015 é anexado no processo com pedido de 16.548 vagas.
O Ministério do Planejamento
recebeu ofício que reforça a importância do concurso do INSS e da chamada dos
excedentes da seleção do Instituto Nacional do Seguro Social de 2015. O documento
foi encaminhado à pasta pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, ao
qual o INSS é vinculado, em 2016. Na última terça-feira, dia 13, ele foi
anexado no atual processo com o pedido da reposição de pessoal.
Nessa solicitação, o instituto
pede ao governo 16.548 vagas, das quais 7.580 são para um novo edital e 8.968
para a chamada dos excedentes da seleção de 2015, válida até agosto.
Tendo o ofício anexado, a
solicitação saiu do Ministério do Desenvolvimento Social, onde estava desde 7
de fevereiro, e chegou à Divisão de Concursos Públicos do Planejamento. Esta
não é a primeira vez que o Ministério do Desenvolvimento alerta o governo para
a necessidade de pessoal nas agências do INSS.
No fim do ano passado, ao pedir
as reposições de pessoal, o instituto enviou ao Planejamento também uma nota
técnica com dados sobre os problemas de pessoal.
O ministro do Desenvolvimento
Social, Osmar Terra, já manifestou publicamente a preocupação com o atual
déficit de profissionais no INSS.
Disse em entrevista à Folha
Dirigida que assim que melhorar a arrecadação e a situação econômica, o governo
vai começar a chamar os aprovados no último concurso. Disse também que a atual
seleção precisa ser esgotada antes de uma nova ser aberta.
O Presidente do INSS, Francisco
Lopes, também já reconheceu a necessidade de chamada de excedentes e novo
edital. Ele reiterou ao Planejamento a necessidade de autorização, mas, por
enquanto, a pasta não concedeu autorização sequer para a convocação dos
aprovados.
Saiba detalhes do pedido de concurso do INSS
Das 7.580 vagas previstas para o
novo edital do concurso do INSS, 3.941 são para o cargo de técnico do seguro
social, que exige o nível médio e tem ganhos de R$ 5.344,87. Foram pedidas
ainda 1.493 vagas para analista de várias formações (ainda não reveladas) e
2.146 para perito médico.
O cargo de analista é destinado a
graduados nas áreas contempladas e tem remuneração de R$ 7.954,09. O perito
médico, por sua vez, é para graduados em Medicina, com remuneração de R$ 10.616,14
mensais. Os rendimentos já contam com o auxílio-alimentação de R$ 458.
O instituto pede ainda a chamada
de 8.968 excedentes do concurso de 2015, válido até agosto. O INSS quer
convocar 2.169 aprovados no concurso (1714 técnicos e 455 analistas), seguindo
orientação do edital. As demais 6.324 chamadas viriam de uma homologação
suplementar. Nesse caso, seriam mais 6.160 técnicos e 164 analistas,
totalizando 8.968 excedentes.
Para a convocação de 8.493
excedentes, é necessário um despacho presidencial do presidente Michel Temer. O
INSS luta hoje para conseguir convocar pelo menos mais 475 aprovados (400
técnicos e 75 analistas), correspondente ao adicional de 50% das vagas.
No ofício, o INSS menciona recomendação do TCU para contratar
servidores
No ofício anexado ao processo do
INSS com pedido de concurso e chamada de excedentes, a autarquia lembra o
Planejamento de uma recomendação do TCU. Em auditoria realizada em 2013, o
maior órgão de fiscalização do país recomendou ao instituto um Plano de
Reposição Continuada de servidores.
Nele, o INSS deveria realizar
concursos periódicos para evitar um colapso. Isso tendo em vista as milhares de
aposentadorias todos os anos e o grande intervalo de tempo sem concurso na
história – seleções voltaram a acontecer apenas em 2003.
O instituto menciona as recentes
autorizações de concursos, em 2003, 2011, 2013 e 2015. Alerta, contudo, que
elas não foram suficientes para resolver o grave problema de pessoal do INSS.
Conforme conta no ofício, “não em
número que desse vencimento ao de evasões registradas, nesse mesmo período e,
com o agravante de problemas vinculados ao baixo nível de fixação de novos
nomeados”. Segundo o documento, a evasão é de 22% entre técnicos e 27% entre os
analistas.
INSS detalha grave déficit de pessoal de técnicos
A autarquia detalha para o
Ministério do Planejamento a grave situação do quadro de pessoal dos técnicos
do INSS. Lembra o concurso de 2011, com 1500 vagas de técnicos. À época, o
quadro da autarquia contava com 27.577 técnicos ativos. De 2012 a 2014, 2.400
vagas adicionais foram autorizadas, referentes a esse seleção, cuja validade
expirou em abril de 2014. A expectativa do INSS, conforme relatado no ofício,
era que o déficit nas agências fosse suprimido.
Isso, porém, não aconteceu, já
que, em paralelo às contratações, aconteceram saídas. No total, segundo o INSS,
forma mais de mil saídas por ano. O Plano de Expansão das Agências ainda
contribuiu para que o quadro de servidores ficasse incompleto. Ou seja, mesmo
com as autorizações de 2012 e 2014 e o concurso de 2015, o número de técnicos
atuais é menos do que em 2011. A necessidade de estande a analistas e peritos
do INSS.
O instituto conclui o ofício reiterando
“a necessidade de se estabelecer uma política estratégica e continuada de
reposição do quadro de servidores do INSS”. Também de acordo com o INSS, isso é
fundamental para não “inviabilizar o desempenho institucional”.
Nota técnica encaminhada no ano passado também é base para autorização
A nota técnica encaminhada no ano
passado, junto do pedido de concurso INSS, também é uma base para o
planejamento conceder a autorização de reposição de pessoal no INSS. Nela o
instituto alerta que faltam 8.905 servidores. Em agências contempladas no
concurso de 2015, o déficit é de 1.623 técnicos. Se as aposentadorias previstas
se confirmarem, a necessidade pode ser de 2.745 técnicos.
Também de acordo com o INSS, das
1.613 agências existentes, 321 apresentam quadro de pessoal de 50% a 100% de
servidores com requisitos de aposentadoria. Essa necessidade de pessoal,
segundo o presidente do INSS, paralisa o programa de expansão das agências do
instituto, o que é uma preocupação.
Fonte: Folha Dirigida
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