terça-feira, 20 de março de 2018

CONCURSO INSS: Instituto reforça necessidade por meio de ofício.


Ofício alertando para a necessidade do concurso do INSS e chamada de excedentes da seleção de 2015 é anexado no processo com pedido de 16.548 vagas.

O Ministério do Planejamento recebeu ofício que reforça a importância do concurso do INSS e da chamada dos excedentes da seleção do Instituto Nacional do Seguro Social de 2015. O documento foi encaminhado à pasta pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, ao qual o INSS é vinculado, em 2016. Na última terça-feira, dia 13, ele foi anexado no atual processo com o pedido da reposição de pessoal.

Nessa solicitação, o instituto pede ao governo 16.548 vagas, das quais 7.580 são para um novo edital e 8.968 para a chamada dos excedentes da seleção de 2015, válida até agosto.

Tendo o ofício anexado, a solicitação saiu do Ministério do Desenvolvimento Social, onde estava desde 7 de fevereiro, e chegou à Divisão de Concursos Públicos do Planejamento. Esta não é a primeira vez que o Ministério do Desenvolvimento alerta o governo para a necessidade de pessoal nas agências do INSS.

No fim do ano passado, ao pedir as reposições de pessoal, o instituto enviou ao Planejamento também uma nota técnica com dados sobre os problemas de pessoal.


O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, já manifestou publicamente a preocupação com o atual déficit de profissionais no INSS.

Disse em entrevista à Folha Dirigida que assim que melhorar a arrecadação e a situação econômica, o governo vai começar a chamar os aprovados no último concurso. Disse também que a atual seleção precisa ser esgotada antes de uma nova ser aberta.

O Presidente do INSS, Francisco Lopes, também já reconheceu a necessidade de chamada de excedentes e novo edital. Ele reiterou ao Planejamento a necessidade de autorização, mas, por enquanto, a pasta não concedeu autorização sequer para a convocação dos aprovados.

Saiba detalhes do pedido de concurso do INSS

Das 7.580 vagas previstas para o novo edital do concurso do INSS, 3.941 são para o cargo de técnico do seguro social, que exige o nível médio e tem ganhos de R$ 5.344,87. Foram pedidas ainda 1.493 vagas para analista de várias formações (ainda não reveladas) e 2.146 para perito médico.

O cargo de analista é destinado a graduados nas áreas contempladas e tem remuneração de R$ 7.954,09. O perito médico, por sua vez, é para graduados em Medicina, com remuneração de R$ 10.616,14 mensais. Os rendimentos já contam com o auxílio-alimentação de R$ 458.

O instituto pede ainda a chamada de 8.968 excedentes do concurso de 2015, válido até agosto. O INSS quer convocar 2.169 aprovados no concurso (1714 técnicos e 455 analistas), seguindo orientação do edital. As demais 6.324 chamadas viriam de uma homologação suplementar. Nesse caso, seriam mais 6.160 técnicos e 164 analistas, totalizando 8.968 excedentes.

Para a convocação de 8.493 excedentes, é necessário um despacho presidencial do presidente Michel Temer. O INSS luta hoje para conseguir convocar pelo menos mais 475 aprovados (400 técnicos e 75 analistas), correspondente ao adicional de 50% das vagas.

No ofício, o INSS menciona recomendação do TCU para contratar servidores

No ofício anexado ao processo do INSS com pedido de concurso e chamada de excedentes, a autarquia lembra o Planejamento de uma recomendação do TCU. Em auditoria realizada em 2013, o maior órgão de fiscalização do país recomendou ao instituto um Plano de Reposição Continuada de servidores.

Nele, o INSS deveria realizar concursos periódicos para evitar um colapso. Isso tendo em vista as milhares de aposentadorias todos os anos e o grande intervalo de tempo sem concurso na história – seleções voltaram a acontecer apenas em 2003.

O instituto menciona as recentes autorizações de concursos, em 2003, 2011, 2013 e 2015. Alerta, contudo, que elas não foram suficientes para resolver o grave problema de pessoal do INSS.

Conforme conta no ofício, “não em número que desse vencimento ao de evasões registradas, nesse mesmo período e, com o agravante de problemas vinculados ao baixo nível de fixação de novos nomeados”. Segundo o documento, a evasão é de 22% entre técnicos e 27% entre os analistas.

INSS detalha grave déficit de pessoal de técnicos

A autarquia detalha para o Ministério do Planejamento a grave situação do quadro de pessoal dos técnicos do INSS. Lembra o concurso de 2011, com 1500 vagas de técnicos. À época, o quadro da autarquia contava com 27.577 técnicos ativos. De 2012 a 2014, 2.400 vagas adicionais foram autorizadas, referentes a esse seleção, cuja validade expirou em abril de 2014. A expectativa do INSS, conforme relatado no ofício, era que o déficit nas agências fosse suprimido.

Isso, porém, não aconteceu, já que, em paralelo às contratações, aconteceram saídas. No total, segundo o INSS, forma mais de mil saídas por ano. O Plano de Expansão das Agências ainda contribuiu para que o quadro de servidores ficasse incompleto. Ou seja, mesmo com as autorizações de 2012 e 2014 e o concurso de 2015, o número de técnicos atuais é menos do que em 2011. A necessidade de estande a analistas e peritos do INSS.

O instituto conclui o ofício reiterando “a necessidade de se estabelecer uma política estratégica e continuada de reposição do quadro de servidores do INSS”. Também de acordo com o INSS, isso é fundamental para não “inviabilizar o desempenho institucional”.

Nota técnica encaminhada no ano passado também é base para autorização

A nota técnica encaminhada no ano passado, junto do pedido de concurso INSS, também é uma base para o planejamento conceder a autorização de reposição de pessoal no INSS. Nela o instituto alerta que faltam 8.905 servidores. Em agências contempladas no concurso de 2015, o déficit é de 1.623 técnicos. Se as aposentadorias previstas se confirmarem, a necessidade pode ser de 2.745 técnicos.

Também de acordo com o INSS, das 1.613 agências existentes, 321 apresentam quadro de pessoal de 50% a 100% de servidores com requisitos de aposentadoria. Essa necessidade de pessoal, segundo o presidente do INSS, paralisa o programa de expansão das agências do instituto, o que é uma preocupação.

Fonte: Folha Dirigida

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