Olá, galerinha!
Na semana passada, foi sancionada
uma lei complementar que adota novas regras para aposentadoria de segurado do
RGPS portador de deficiência. Quais são as novas regras? O Professor Italo
Romano preparou um artigo explicando como irá funcionar a partir de agora.
Confira!!!
Muito bom, mas quando isso vai valer para o RPPS?
ResponderExcluir"A mencionada lei entra em vigor após decorridos 6 meses de sua publicação oficial"
ResponderExcluirProfessor disponibiliza esse arquivo em pdf!!
ResponderExcluir