Queridos amigos/alunos,
Temos uma questão polêmica na
prova do MPU, que em minha humilde opinião causa dúvida de interpretação, pois
o conteúdo é relativamente fácil e conhecido de todos: Responsabilidade Civil
do Estado.
Vamos a ela:
Considere que veículo oficial conduzido por servidor público, motorista
de determinada autoridade público, tenha colidido contra o veículo de um
particular. Nesse caso, TENDO O SERVIDOR ATUADO DE FORMA CULPOSA E PROVADOS A
CONDUTA COMISSIVA, o nexo de causalidade e o resultado, deverá o Estado, de
acordo com a teoria do risco administrativo, responde civil e objetivamente
pelo dano causado ao particular.
COMENTÁRIO:
Para mim, a questão está INCORRETA, pois todos nós sabemos que nesse
caso o Estado responderá de forma objetiva, com base na teoria do risco administrativo.
Não há necessidade de se comprovar a intenção do agente (dolo/culpa), bastando
que se comprove o dano ocorrido e o nexo de causal (relação de causa/efeito).
Na minha interpretação, a banca afirma que só haverá responsabilidade
objetiva se for comprovada a conduta culposa (coloquei o texto em caixa alta
por isso!), ou seja, a banca considerou a conduta culposa como condicionante à
responsabilidade objetiva. E isso, sabemos que está INCORRETO.
De qualquer forma, caso a banca considere correta, caberá recurso!
Grande abraço!
Professor Luís Gustavo Bezerra
Tive o mesmo pensamento ao responder esta questão. Acho que a banca colocou de forma cumulativa.
ResponderExcluirEu quando li está questão achei ela incorreta mais a banca examinadora a considerou correta.
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