QUESTÃO COMENTADA: Direito Previdenciário | Professor Italo Romano

Olá, galerinha!

Não vamos perder o FOCO!!!

A FUNRIO anunciou o adiamento da reaplicação da prova para o dia 09/03/2014. Pensem que é mais tempo para revisar a matéria.

Segue abaixo mais uma questão comentada pelo Professor Italo Romano. Vamos treinar?

06. (FCC/2013 - DPE/AM) Conforme previsão contida no Plano de Benefícios da Previdência Social – Lei nº 8.213/91 – mantém a qualidade de segurado, independente de contribuições,

a) quem está no gozo de benefício, limitado ao prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses.

b) até 6 (seis) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar o serviço militar.

c) até 24 (vinte e quatro) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.

d) até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

e) até 18 (dezoito) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

FUNDAMENTAÇÃO

Lei nº 8.213/91

Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

I - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;

II - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

III - até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;

IV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;

V - até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;

VI - até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

Gabarito: D

Bons estudos!