Olá, galerinha!
Vamos de Direito Previdenciário
hoje? Não deixe de conferir a fundamentação do gabarito oficial no final da postagem.
Vejam a questão que foi cobrada
pela FCC em 2012:
(FCC/2012 – INSS – Contribuições) Em relação às contribuições
previdenciárias, assinale a alternativa correta.
a) O pequeno produtor rural está
isento de recolhimento da contribuição.
b) O empregado, em qualquer caso,
recolhe o percentual de 11% (onze por cento) sobre o salário de contribuição.
c) O trabalhador autônomo não
está obrigado a recolher contribuição.
d) O empregador doméstico recolhe
o mesmo percentual de contribuição que as empresas em geral.
e) A contribuição da empresa para
financiamento da aposentadoria especial tem alíquotas variáveis de doze, nove
ou seis pontos percentuais.
FUNDAMENTAÇÃO
Assertiva a: Errada. Leia na Lei nº 8.212/91: Art. 25 A
contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à contribuição
de que tratam os incisos I e II do art. 22, e a do segurado especial,
referidos, respectivamente, na alínea a do inciso V e no inciso VII do art. 12
desta Lei, destinada à Seguridade Social, é de:
I - 2% da receita bruta
proveniente da comercialização da sua produção;
II - 0,1% da receita bruta
proveniente da comercialização da sua produção para financiamento das
prestações por acidente do trabalho.
Assertiva b: Errada. Leia na Lei nº 8.212/91: Art.20. A
contribuição do empregado, inclusive o doméstico, e a do trabalhador avulso é
calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota sobre o seu
salário-de-contribuição mensal, de forma não cumulativa, observado o disposto
no art. 28, de acordo com a seguinte tabela:
Salário
de Contribuição
|
Alíquotas
|
Até R$ 1.247,70
|
8%
|
De R$ 1.247,71 até 2.079,50
|
9%
|
De 2.079,51 até 4.159,00
|
11%
|
Valores
conforme Portaria do MPS/MF nº 15/2013
Assertiva c: Errada. Leia na Lei nº 8.212/91: Art. 21. A alíquota
de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de
vinte por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição.
Assertiva d: Errada. Leia na Lei nº 8.212/91: Art. 24. A
contribuição do empregador doméstico é de 12% (doze por cento) do
salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.
Assertiva e: Correta. Leia na Lei nº 8.213/91:
Art. 57. A aposentadoria especial
será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que
tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a
integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos,
conforme dispuser a lei.
[...]
§ 6º O benefício previsto neste
artigo será financiado com os recursos provenientes da contribuição de que
trata o inciso II do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, cujas
alíquotas serão acrescidas de doze, nove ou seis pontos percentuais, conforme a
atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa permita a concessão de
aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco anos de
contribuição, respectivamente.
Gabarito: Letra E
Bons
estudos!!!
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