Olá, galerinha!
O Professor Rodrigo Menezes do
Concurso Virtual comentou a prova de Direito Constitucional aplicada ontem (16)
pelo Cespe/UnB no concurso da Polícia Federal. Vamos conferir?
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PROVA DE DIREITO CONSTITUCIONAL
PF/2014 – CESPE/UnB
COMENTÁRIOS: PROF. RODRIGO MENEZES
No que concerne ao conceito de
Constituição, julgue o item abaixo.
43 Constituição, em seu aspecto formal, corresponde ao documento solene
que disciplina as normas superiores elaboradas por um processo constituinte
específico, sendo as normas integrantes da Constituição Federal de 1988 (CF)
caracterizadas como formalmente e materialmente constitucionais.
GABARITO: ERRADO.
COMENTÁRIO: O erro está no fato de que muitas normas
integrantes da CF não são materialmente constitucionais, mas apenas formalmente
constitucionais.
Acerca das disposições
constitucionais relativas à segurança pública, julgue os itens a seguir.
44 A Força Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e a Polícia
Rodoviária Federal são órgãos destinados ao exercício da segurança pública no
Brasil.
GABARITO: ERRADO.
COMENTÁRIO: Conforme art. 144 da CF, a Força Nacional
de Segurança Pública não é órgão da segurança pública.
45 Na hipótese da ocorrência de crime contra o patrimônio da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, compete a Polícia Federal apurar a
infração penal.
GABARITO: CERTO.
COMENTÁRIO: As infrações penais em detrimento de bens,
serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas
públicas (como é o caso do Correios), são apuradas pela PF (art. 144, § 1º, I).
No que se refere aos direitos e
as garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.
46 O terrorismo, o racismo, a tortura e o tráfico ilícito de
entorpecentes são crimes hediondos, inafiançáveis e insuscetíveis de grava e
anistia.
GABARITO: ERRADO.
COMENTÁRIO: Há dois erros na questão: 1) o racismo é
inafiançável e imprescritível, mas não é insuscetível de graça ou anistia (art.
5º, XLII); 2) esses crimes não são hediondos. O previsto na CF, art. 5º, XLIII
é que “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou
anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas
afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos (...)”
47 Considere que uma criança tenha nascido nos Estados Unidos da
América (EUA) e seja filha de pai americano e de mãe brasileira, que
trabalhava, à época do parto, na embaixada brasileira nos EUA. Nesse caso, a
criança somente será considerada brasileira nata se for registrada na
repartição brasileira competente nos EUA.
GABARITO: ERRADO.
COMENTÁRIO: Como sua mãe é brasileira e estava nos EUA
a serviço do Brasil, a criança já nascerá sendo brasileira nata,
independentemente de qualquer outra condição (CF, art. 12, I, “b”).
A respeito da organização político-administrativa
brasileira, da administração pública e do Poder Executivo, julgue os itens
subsequentes.
48 A União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios compõem
a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil,
cabendo aos municípios promover, no que couber, o adequado ordenamento
territorial, mediante, por exemplo, planejamento e controle do parcelamento do
solo urbano.
GABARITO: CERTO.
COMENTÁRIO: A questão aborda o caput do art. 18 e o art.
30, VIII.
49 De acordo com a CF, a pratica de ato de improbidade administrativa
por agente público implica a perda da função pública e a suspensão dos direitos
políticos, sem prejuízo da ação penal cabível.
GABARITO: CERTO.
COMENTÁRIO: Embora incompleta, a questão está de acordo
com o art. 37, § 4º da CF: “Os atos de improbidade administrativa importarão a
suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a
indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação
previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.”
50 Compete privativamente ao Presidente da República a concessão de
indulto, podendo essa competência, entretanto, ser delegada a outras
autoridades, como, por exemplo, a ministro de Estado.
GABARITO: CERTO.
COMENTÁRIO: O art. 84, XII prevê essa competência para
o Presidente da República e o parágrafo único do mesmo artigo admite delega-la
aos Ministros de Estado, ao PGR e ao AGU.
CUPOM PROMOCIONAL: SEJOGA
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