Olá, galerinha!
Trazemos para vocês a última dica do Professor Rogério Renzetti para o TRT 2ª Região. Hoje ele vai falar um pouco sobre PROCESSO DO TRABALHO – CONFLITO DE COMPETÊNCIA!
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NÃO REJEITE! Confira a dica:
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Súmula nº 420 do TST
COMPETÊNCIA FUNCIONAL. CONFLITO
NEGATIVO. TRT E VARA DO TRABALHO DE IDÊNTICA REGIÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO
(conversão da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-2) - Res. 137/2005, DJ
22, 23 e 24.08.2005
Não se configura conflito de
competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele
vinculada. (ex-OJ nº 115 da SBDI-2 - DJ
11.08.2003)
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