quinta-feira, 17 de abril de 2014

HORA DE TREINAR: Direito Previdenciário | Professor Italo Romano

Olá, galerinha!

O professor Italo Romano de Direito Previdenciário selecionou a seguinte questão para você treinar:

(Prova: TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho / Direito Previdenciário) Em relação ao tratamento constitucional da seguridade e da previdência social, aponte a alternativa correta:

a) A seguridade social se rege pelo princípio democrático, consubstanciado na descentralização de sua administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, empregadores e governo nos órgãos colegiados.

b) A previdência social se constitui no conjunto de ações do Poder Público e da sociedade que assegura os direitos relativos à saúde, à seguridade social e à assistência social.

c) São princípios da previdência e da seguridade social a universalidade do atendimento, a seletividade e distributividade na prestação dos serviços e a diversidade da base de financiamento.

d) A seguridade será financiada observando-se o princípio da equidade e abrangerá, entre outros, os lucros, os rendimentos do trabalho pagos ou creditados a qualquer título à pessoa física que preste serviço e aposentadoria concedida pelo regime geral de previdência.

e) A previdência social atenderá, nos termos da lei e de forma universal, entre outros, os eventos de doença, proteção à maternidade, em especial ao nascituro, invalidez, auxílio reclusão, morte e idade avançada.


Comentário:


Observem que discutimos em sala de aula que os objetivos da seguridade social aplicam-se à previdência, pois essa é parte daquela, com os devidos ajustes!!! Além disso, diante de uma questão de concurso, procura-se a assertiva mais correta!! Se Liguem ...


Gabarito: Letra C

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