Mais uma questãozinha de Direito
Previdenciário proposta pelo professor Italo Romano. Vejamos:
(Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área
Judiciária / Direito Previdenciário) Segundo a chamada regra constitucional da
contrapartida:
a) nenhuma contribuição
previdenciária é devida sem que tenha havido efetiva prestação de trabalho pelo
segurado.
b) nenhuma contribuição patronal
é devida sem que o segurado tenha trazido regular prova de sua documentação
pessoal ao empregador.
c) nenhum benefício ou serviço da
seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente
fonte de custeio total.
d) nenhuma contribuição de
seguridade social pode ser exigida antes de 90 dias da data de publicação da
lei que a houver instituído ou diminuído.
e) nenhum benefício
previdenciário ou assistencial pode ser deferido sem que tenha havido prova das
contribuições previdenciárias exigidas a título de carência.
Gabarito:
C
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