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| Professora Sabrina Dourado |
Olá, galerinha!
Confiram abaixo a dica de hoje da
Professora Sabrina Dourado sobre Processo Civil:
Vamos recordar? Eis uma
importante regra processual que sempre caí em prova, vejamos:
O juiz não se exime de sentenciar
ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide
caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos
costumes e aos princípios gerais de direito (indeclinabilidade).
Atenção!! O
juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.
Bons estudos!
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