QUESTÃO COMENTADA: Direito Previdenciário | Professor Italo Romano

Olá, galerinha!

Iniciamos nossa semana com uma questão comentada de Direito Previdenciário. Responda a questão e depois verifique o gabarito e comentários logo abaixo.

Vejamos:

(FCC/2014 - TRT 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária) As ações e serviços públicos de saúde constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes determinadas. Dentre elas, está

a) o caráter contributivo e de filiação obrigatória.

b) a promoção da integração ao mercado de trabalho.

c) a centralização, com direção única no Governo Federal.

d) a observância de critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

e) o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.

Comentário:

Vamos analisar item a item:

Nas alternativas A e D encontramos características da Previdência Social. Veja o que diz o art. 201 da CF/88:

Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, ... (grifos nossos).

Já na letra B, temos uma característica da Assistência Social. Observe o que diz o art. 203, inciso III, da nossa Carta Magna:

Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

[...]

III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

O erro da letra C está na palavra “centralização”. Na verdade, uma das diretrizes da Saúde é a descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

Desta forma, a única alternativa correta é a letra E. Veja o que diz o art. 198, inciso II, da Constituição Federal:

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - participação da comunidade.

Gabarito: E

Se joga, maluco! Bons estudos!!!