Olá, galerinha!
Trazemos hoje mais um vídeo com a
Professora Kelly Amorim falando sobre Processo do Trabalho. Na dica de hoje, a
professora Kelly irá comentar os seguintes dispositivos:
Trazemos hoje mais um vídeo com a
Professora Kelly Amorim falando sobre Processo do Trabalho. Na dica de hoje, a
professora Kelly irá comentar os seguintes dispositivos:
- Art. 791 da CLT
- Súmula 425 do TST
Ambos os dispositivos tratam da
capacidade postulatória, lembrando que no caso do Processo do Trabalho temos
algumas particularidades, como por exemplo o jus postulandi. Vamos entender como funciona?
Então, vamos fixar lendo os
dispositivos?
Art. 791 da CLT:
Art. 791 - Os empregados e os empregadores poderão reclamar
pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até
o final.
Súmula nº 425 do TST:
JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO
TRABALHO. ALCANCE. Res. 165/2010, DEJT divulgado em 30.04.2010 e 03 e
04.05.2010
O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se
às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a
ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de
competência do Tribunal Superior do Trabalho.
Esperamos que tenham aproveitado
o máximo da dica da professora Kelly e na próxima quinta-feira teremos mais um
vídeo com ela trazendo mais informações importantes sobre o Processo do
Trabalho.
Nenhum comentário:
Postar um comentário