QUESTÃO COMENTADA: Direito Previdenciário | Prof. Italo Romano

Olá, galerinha!

Vamos de uma questãozinha nesse feriado melancólico para os espanhóis!! Rs rs rs

ATENÇÃO!!! Em breve, muito breve, o BLOG Se Joga Galera estará disponibilizando um novo PACOTE com questões de previdenciário devidamente comentadas. Ótimo material para quem está pensando no próximo concurso do INSS. Fiquem ligados!!!

(QUESTÃO) O servidor civil da União, dos estados, do DF ou dos municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, sujeito a

a) fica automaticamente excluído do RGPS, ainda que, concomitantemente, venha a exercer uma ou mais atividades abrangidas por esse RGPS.

b) tem a faculdade de vincular-se ao RGPS caso venha a, concomitantemente, exercer atividades por ele abrangidas.

c) tem a faculdade de vincular-se ao RGPS, desde que requeira desligamento do RPPS.

d) tornar-se-á segurado obrigatório do RGPS, em relação às atividades por ele abrangidas.

e) nenhuma das anteriores.

Comentário:

Letra a): Se as atividades forem exercidas de forma concomitante, não há a exclusão do RGPS.

Letra b): Se exercer atividades abrangidas pelo RGPS, tem a obrigação de vincular-se a este regime.

Letra c): É segurado obrigatório do RPPS, não existe opção.

Letra d): Se exercer atividades abrangidas pelo RGPS, tem a obrigação de vincular-se a este regime.

Para internalizar leia o art. 10, parágrafo 2° do Decreto 3.048/1999:

“Art. 10 .............................................

(...)

§2º Caso o servidor ou o militar venham a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social, tornar-se-ão segurados obrigatórios em relação a essas atividades. ”

(A resposta é a letra D)