segunda-feira, 25 de agosto de 2014

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: COMPARTILHANDO DÚVIDAS | Prof. Italo Romano

Começamos a nossa segunda-feira com o COMPARTILHANDO DÚVIDAS. Aquelas dúvidas que os professores recebem e algumas delas resolvemos compartilhar com vocês. Talvez também seja a sua dúvida. Vamos à primeira dúvida:

DÚVIDA 1
Um mecânico que trabalhou a vida inteira e nunca contribuiu para a Previdência Social. Está próximo de completar 65 anos e pretende pleitear aposentadoria junto ao INSS. Neste caso, este indivíduo terá direito à aposentadoria?

RESPOSTA DO PROFESSOR:
Não!!! A previdência tem caráter contributivo. Se nada contribui, não receberá benefício!!!

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DÚVIDA 2
Professor, tudo bem? Pode me tirar uma dúvida?
A dúvida é a seguinte:
Você disse na primeira aula que micro empresa contribui com 3% sobre folha, não é isso?
Daí depois na 2ª aula você disse aquela regra do sistema de inclusão da dona de casa e o micro empreendedor que contribui com 5%, então eu me confundi com essa parte do micro empreendedor, é a mesma coisa?

RESPOSTA DO PROFESSOR:
Observe:
3% - Cota Patronal sobre folha do empregado do MEI
5% - Contribuição do próprio MEI como segurado CI.

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Bom, esperamos que tenham gostado. Em breve, mais dúvidas serão compartilhadas!

Bons estudos!

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