Olá, galerinha!
Selecionamos uma questão da ESAF
de Direito Previdenciário para resolvermos hoje! Vejam:
(ESAF/AFRFB/2009) Tendo em vista a classificação dos segurados
obrigatórios na legislação previdenciária vigente, assinale a assertiva
incorreta.
a) Como trabalhador avulso – quem
presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza
urbana ou rural definidos no Regulamento.
b) Como contribuinte individual –
o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção
condominial, desde que recebam remuneração.
c) Como empregado – o brasileiro
ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado
em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
d) Como contribuinte individual –
o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente.
e) Como empregado – a pessoa
física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele
que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio
eventual de terceiros a título de mútua colaboração.
Comentário:
Letra
A. Correta. Art. 9º, VI do Decreto 3048/99: “como trabalhador avulso - aquele que, sindicalizado ou não,
presta serviço de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo
empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra,
nos termos da Lei nº8.630, de 25 de fevereiro de 1993, ou do sindicato
da categoria”
Letra
B. Correta. Art. 9º, V, alínea i) do Decreto 3048/99: “o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou
entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou
administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que
recebam remuneração”
Letra
C. Correta. Art. 9º, I, alínea c) do Decreto 3048/99: “o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para
trabalhar como empregado no exterior, em sucursal ou agência de empresa
constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no País”
Letra
D. Correta. Art. 9º, V, alíneas g, h e i do Decreto 3048/99:
“g) todos os
sócios, nas sociedades em nome coletivo e de capital e indústria;
h) o sócio
gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho e
o administrador não empregado na sociedade por cotas de responsabilidade
limitada, urbana ou rural;
i) o
associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade
de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito
para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração;”
Letra
E. Incorreta. Trata-se de segurado especial de acordo com o art. 9º, VII do
Decreto 3048/99.
“VII - como
segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado
urbano ou rural próximo que, individualmente ou em regime de economia familiar,
ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de:
a) produtor,
seja ele proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro
outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade:
1. agropecuária
em área contínua ou não de até quatro módulos fiscais; ou
2. de seringueiro ou
extrativista vegetal na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos
naturais renováveis, e faça dessas atividades o principal meio de vida;”
Resposta. Letra E.
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