Olá, galerinha!
Vamos iniciar nossa semana com
uma questãozinha comentada de Direito Previdenciário? Vejamos:
(FCC/2012)
A respeito dos dependentes no regime geral de previdência social, é correto
afirmar:
a) A dependência de cônjuges e
filhos deve ser comprovada, e a de companheira (o) é presumida.
b) A dependência econômica de
cônjuges e filhos é presumida, e a de companheira (o) deve ser comprovada.
c) A existência de pais exclui
do direito às prestações os irmãos do segurado.
d) A dependência da esposa é
presumida e a do marido deve ser comprovada por atestado de invalidez perante a
perícia médica oficial.
e) A dependência do filho
estudante de curso universitário cessa aos 24 (vinte e quatro) anos de idade.
Comentário:
Vamos relembrar?
Os dependentes dos segurados são
divididos em três classes:
Classe
|
Dependentes
|
I
|
o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não
emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido
ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou
relativamente incapaz, assim declarado judicialmente;
|
II
|
os pais;
|
III
|
o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21
(vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental
que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente;
|
Sabemos que a existência de
dependente de qualquer das classes exclui do direito às prestações os das
classes seguintes. E ainda que a dependência econômica dos dependentes da
Classe I é presumida.
Com essas informações
resolveremos com tranquilidade a questão.
As assertivas A, B e D estão
incorretas, pois, conforme o § 4º do artigo 16 da lei 8.213/91, A dependência
econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser
comprovada.
A letra E tenta
confundir o aluno que não estudou, pois existe uma cultura das pessoas
acreditarem que o universitário com idade superior a 21 anos é dependente do
segurado do RGPS e não é verdade. Os dependentes estão todos listados na tabela
acima, portanto, alternativa incorreta.
Nos restou a letra C que é o
nosso gabarito. Os pais são dependentes da Classe II e os irmãos da Classe III.
E, conforme dispõe o § 1º do art. 16 da lei 8.213/91, a existência de
dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações
os das classes seguintes.
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