Vamos animar um pouco nosso
domingo? Que tal um simulado de Direito Previdenciário com questões Cespe? Se
jogaaaaaaa!!!!
Questões:
01. (CESPE/2015 - CGE-PI) A respeito do regime
geral de previdência social, julgue o item a seguir.
A pessoa física que presta
serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira
estrangeira e a órgãos a elas subordinados é segurada obrigatória da
previdência social, na qualidade de empregado. ( )
02. (CESPE/2015 - CGE-PI) A respeito do regime
geral de previdência social, julgue o item a seguir.
A dependência econômica do irmão
menor de vinte e um anos de idade na condição de dependente do segurado é
presumida para fins de obtenção de benefício previdenciário. ( )
03. (CESPE/2015 - FUB) Com relação aos
benefícios da Previdência Social, julgue o item subsecutivo.
Os beneficiários de aposentadoria
por invalidez do Regime Geral de Previdência Social devem se submeter a perícia
médica anualmente, qualquer que seja a sua idade. ( )
04. (CESPE/2015 - FUB) Com relação aos
benefícios da Previdência Social, julgue o item subsecutivo.
A todos os indivíduos que tenham
exercido exclusivamente a função de magistério, em qualquer nível de ensino, e
iniciado a carreira profissional em 2001, é garantida a redução em cinco anos
dos requisitos de idade e de tempo de contribuição para fins de aposentadoria
voluntária. ( )
05. (CESPE/2015 – DPU) Em relação aos segurados
do RGPS e seus dependentes, julgue o
item subsecutivo.
Aquele que, como contrapartida
pelo desempenho das atividades de síndico do condomínio edilício onde resida,
seja dispensado do pagamento da taxa condominial, sem receber qualquer outro
tipo de remuneração, enquadra-se como segurado facultativo do RGPS. ( )
06. (CESPE/2015 – DPU) Em relação aos segurados
do RGPS e seus dependentes, julgue o
item subsecutivo.
A lei de benefícios
previdenciários prevê expressamente que o menor sob guarda do segurado filiado
ao RGPS é seu dependente, havendo discussão jurisprudencial a respeito do tema,
dada a existência de normas contrárias no ordenamento jurídico nacional. ( )
07. (CESPE/2015 – DPU) Em relação aos segurados
do RGPS e seus dependentes, julgue o
item subsecutivo.
O fato de um dos integrantes do
seu núcleo familiar desempenhar atividade urbana não implica, por si só, a
descaracterização do trabalhador rural como segurado especial, devendo-se
proceder à análise do caso concreto. (
)
08. (CESPE/2015 – DPU) Em relação aos segurados
do RGPS e seus dependentes, julgue o
item subsecutivo.
O bolsista remunerado que se
dedica em tempo integral à pesquisa e o segurado recolhido à prisão sob regime
fechado — e que, nesta condição, exerça atividade artesanal por conta própria
dentro da unidade prisional — são segurados obrigatórios do RGPS. ( )
09. (CESPE/2015 – DPU) Em relação à
aposentadoria especial e à carência na aposentadoria urbana por idade, julgue
o item
subsecutivo.
Conforme entendimento do STF, o
direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a
agente nocivo à sua saúde, de modo que, se o equipamento de proteção individual
for realmente capaz de neutralizar a nocividade, não haverá respaldo à
concessão constitucional de aposentadoria especial. ( )
10. (CESPE/2015 – DPU) Acerca da carência, dos
períodos de graça e da condição de segurado, julgue o item a
seguir..
A lei prevê que o período de
graça do segurado obrigatório seja acrescido de doze meses no caso de ele estar
desempregado, exigindo-se, em todo caso, conforme entendimento do STJ e da
Turma Nacional de Uniformização (TNU), que essa situação seja comprovada por
registro no órgão próprio do MTE. ( )
GABARITO:
01. C
02. E
03. E
04. E
05. E
06. E
07. C
08. E
09. C
10. E
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Podem por gentileza colocar a fundamentação da 5 e 6
ResponderExcluirN entendi a questão de n° 5, alguém por favor explique!!!
ExcluirNa questão 5, é porque ele reside no condomínio, sendo assim, isso é uma forma de ele ser remunerado, já que não paga nada. Nesse caso ele não pode ser segurado facultativo como diz a questão, mas sim CI.
ExcluirNa questão 6, a lei tem previsão expressa para menor tutelado e enteado, por isso está errada.
Oi Gabriela. Na questão 5, o síndico foi remunerado indiretamente. Portanto, é contribuinte individual. Na 6, o menor sob guarda não faz mais parte do rol de dependentes, conforme o art 16, parágrafo 2º da lei 8213/91. São dependentes o enteado e o tutelado, mas não o menor sob guarda.
ResponderExcluirQue lindo!!!
ResponderExcluirPor favor, disponibilizem um pacotão de questões cespe. Obrigada desde já!!!
OLÁ,
ResponderExcluirO menor sob guarda foi suprimido da lei 8213, não é considerado dependente, veja:
Para a legislação previdenciária, equiparam-se aos filhos, nas
condições de dependentes de 1.ª classe, mediante declaração escrita do
segurado e comprovada a dependência econômica, o enteado e o menor
que esteja sob tutela e desde que não possua bens suficientes para o
próprio sustento e educação e que seja apresentado pelo segurado o
respectivo termo de tutela.
Para contar, conforme dispõe o Direito Previdenciário, os
equiparados ao filho também recebem a nomenclatura de agregados do
segurado.
O síndico que é remunerado ou tem isenção de taxa de condomìnio é segurado obrigatório da Previdência Social na condição de contribuinte individual. O recolhimento é de 20% sobre a remuneração ou isenção, obedecendo o teto previdenciário de R$ 1.561,56.
ResponderExcluirConforme o Regulamento da Previdência Social, "todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), será obrigatoriamente inscrito em relação a cada uma delas." Então, caso o síndico tenha outras atividades, quer como servidor público, empregado da iniciativa privada ou aposentado, terá que recolher para a Previdência. No caso de servidor público, recolhe tanto para o regime próprio de previdência quanto para o RGPS e terá direito a duas aposentadorias, uma pelo regime próprio e a outra pelo Regime Geral.
Juju, O sindico filiado a RPPS e receber remuneração ou ser isento da taxa condominal contribuirá para o RGPS como CI?
ExcluirAs fontes consultadas foram Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de Julho de 2005, do Ministério da Previdência Social e a Previdência Social.
ResponderExcluirOi, teria como explicar a n* 4?
ResponderExcluirObrigado
disponibilizam um pacotão com questões da cespe.
ResponderExcluirPor gentileza, alguém poderia explicar porque a 10 está errada.Obrigada
ResponderExcluirexigindo-se, EM TODO CASO, conforme entendimento do STJ e da Turma Nacional de Uniformização (TNU), que essa situação seja comprovada por registro no órgão próprio do MTE.
ExcluirO erro está em dizer EM TODO CASO, pois outros meios podem ser aceitos.
Pq quem expressa o acréscimo d doze meses é a própria lei e não o STJ OU TNU
ResponderExcluirPq a 10 ta errada?
ResponderExcluiralguem me relembre a questão 8 por favor, pq esta errada?
ResponderExcluirOlá!
ExcluirNão são segurados obrigatórios. São segurados facultativos. Segurados obrigatórios são 5: Empregado, doméstivo, avulso, especial e CI.
Decreto 3.048/99, art. 11. É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 199, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.
ResponderExcluir§ 1º Podem filiar-se facultativamente, entre outros:
VIII - o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;
XI - o segurado recolhido à prisão sob regime fechado ou semi-aberto, que, nesta condição, preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem intermediação da organização carcerária ou entidade afim, ou que exerce atividade artesanal por conta própria.
Decreto 3.048/99, art. 11. É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 199, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.
ResponderExcluir§ 1º Podem filiar-se facultativamente, entre outros:
VIII - o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;
XI - o segurado recolhido à prisão sob regime fechado ou semi-aberto, que, nesta condição, preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem intermediação da organização carcerária ou entidade afim, ou que exerce atividade artesanal por conta própria.